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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 4.620,01

Autor

ROSINEI LOPES VALDEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Reu

ROSINEI LOPES VALDEZCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Reu:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 4.620,01

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Reu

ROSINEI LOPES VALDEZCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Reu:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ROSINEI LOPES VALDEZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 957,00

Autor

ADELAIDE DE SOUZA RIBEIROCPF

LUIZA BERTASSI LOSANOCPF

LUZIA RAMOS DE ALMEIDACPF

MADALENA VERONICA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARCIA SORAIA PAZ DA SILVEIRACPF

+ 86 outros

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAIDE DE SOUZA RIBEIROCPF

ANTONINHA OLIVEIRA DA SILVACPF

APARECIDA BATISTA DA SILVACPF

APARECIDA DA CONCEICAO DA COSTACPF

CARLITO DA SILVA CARMOCPF

+ 85 outros

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 957,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

ADELAIDE DE SOUZA RIBEIROCPF

ANTONINHA OLIVEIRA DA SILVACPF

APARECIDA BATISTA DA SILVACPF

APARECIDA DA CONCEICAO DA COSTACPF

CARLITO DA SILVA CARMOCPF

+ 86 outros

Advogados

Reu:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 88.251,65

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 88.251,65

Autor

ROSINEI LOPES VALDEZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER· OAB RJ 259404· CPF 134.***.***-03

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Certidão (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 88.251,65

Autor

ROSINEI LOPES VALDEZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER· OAB RJ 259404· CPF 134.***.***-03

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EIDIR NICOLAU FERREIRA VALERIOCPF

MARIZA DE SOUZA COVARYCPF

EDER WILSON CARRAFACPF

DIONISIO VITORINO DELFINOCPF

DEBORA DE SOUZA LESCANO DALLAGOSTINICPF

+ 76 outros

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROSINEI LOPES VALDEZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER· OAB RJ 259404· CPF 134.***.***-03

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSINEI LOPES VALDEZCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER· OAB RJ 259404· CPF 134.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ROSINEI LOPES VALDEZ

Advogados

Autor:

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER· OAB RJ 259404· CPF 134.***.***-03

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER· OAB RJ 259404· CPF 134.***.***-03

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Rosinei Lopes Valdez Advogado: Thiago Akolzin de Alencar Gasser (OAB: 259404/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO TEMA 06 E 1234 DO STF - VICIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421315-55.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relato... (31/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 15.830,56

Autor

VALDEZ LOPES BARBOSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LYSA LETYCIA FONSECA COSTA· OAB TO 8665· CPF 004.***.***-76

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 14.049,00

Autor

VALDEZ LOPES BARBOSACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LYSA LETYCIA FONSECA COSTA· OAB TO 8665· CPF 004.***.***-76

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Reu:

NATHÁLIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Lavrada Certidão (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 15.134,08

Autor

VALDEZ LOPES BARBOSACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LYSA LETYCIA FONSECA COSTA· OAB TO 8665· CPF 004.***.***-76

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEZ LOPES BARBOSA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

LYSA LETYCIA FONSECA COSTA· OAB TO 8665· CPF 004.***.***-76

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

LYSA LETYCIA FONSECA COSTA· OAB TO 8665· CPF 004.***.***-76

Reu:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019612-53.2025.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (09/06/2026)

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