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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO DO AMOR DIVINO BORGES

EDINEY SILVA SANTOS

DIONY SILVA SANTOS

GERSON AMORIM GOES

Advogados

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· CPF 007.***.***-28

Reu:

PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-44

Outros

DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA· OAB BA 025246

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2760314/BA (2024/0369060-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MEIRE EVANGELISTA RODRIGUES ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA - BA025246 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MEIRE EVANGELISTA RODRIGUES, assistente de acusação, em adversidade à decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça... (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE EVANGELISTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0545845532018805000120250206110406 (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE EVANGELISTA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

GERSON AMOIUM GOES

FABIO DO AMOR DIVINO BORGES

EDINEY SILVA SANTOS

DIONY SILVA SANTOS

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON AMOIUM GOES

FABIO DO AMOR DIVINO BORGES

EDINEY SILVA SANTOS

DIONY SILVA SANTOS

MEIRE EVANGELISTA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERSON AMOIUM GOES

FABIO DO AMOR DIVINO BORGES

EDINEY SILVA SANTOS

DIONY SILVA SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-44

Autor:

MATHEUS BISET PRIATICO MAIA· CPF 043.***.***-42

Reu:

PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTECPF

MARCIO PEREIRA DA SILVA

OBERDAN TRINDADE VALDEZCPF

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Autor:

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO· OAB BA 47146· CPF 019.***.***-86

Autor:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Autor:

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO· OAB BA 047146· CPF 019.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Reu:

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO· OAB BA 47146· CPF 019.***.***-86

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Reu:

DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA· OAB BA 40939· CPF 927.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO (OAB:BA47146) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n.... (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEIVIDE DA SILVA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 024540· CPF 008.***.***-90

Autor:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 024970· CPF 778.***.***-15

Autor:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 037180· CPF 007.***.***-28

Reu:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 024540· CPF 008.***.***-90

Reu:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 024970· CPF 778.***.***-15

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 037180· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

AMAURI CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

Advogados

Autor:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0076449-35.2010.8.05.0001. Interessado: Fernando Lopes Barbosa Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Jeremias Ferreira Da Silva Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Interessado: Antonio Carlos Barbosa Franca Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Interessado: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Interessado: Diogenes... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO CARLOS BARBOSA FRANCA

FERNANDO LOPES BARBOSACPF

ROBERVAL DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE ROBERTO DA SILVA MATOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SALVADOR SOUZA DE JESUS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS MATEUS DO CARMO

Advogados

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MATEUS DO CARMO em 08/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

LENIR DOURADO DA SILVACPF

Reu

JULCILEA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 20.153,90

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.153,90

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

BRUNO AMADO FERREIRA REBOUCAS· OAB BA 66471· CPF 021.***.***-20

Reu:

ANA CLARA SILVA PINTO· OAB BA 66567· CPF 853.***.***-04

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIO ALEX DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Reu:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 23093· CPF 825.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO LAZARO AMAR PARAISOCPF

DEMILSON LIMA DE JESUSCPF

GRIMALDO SOUZA SANTOS

ALEX FABIAN SANTOS ANDRADE

ROGERIO PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Reu:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Reu:

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO· OAB BA 47146· CPF 019.***.***-86

Reu:

ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO· OAB BA 15255· CPF 913.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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