VALDICLEY MIRANDA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 143.927,28

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB AP 1029

Outros

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (08/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 2.647,86

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Outros

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 41.028,35

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Outros

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MOISES FERREIRA DINIZ, da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari - FÓRUM DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juí... (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 41.028,35

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 41.028,35

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Reu

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI (12/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000147-63.2022.8.03.0012. REQUERENTE: MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Nos presentes autos foi expedido RPV no valor de R$ 6.970,11 - ID. 19504529. Decorrido o prazo, sem pagamento voluntário, houve bloqueio do crédito, via SISBAJUD - ID. 25548346. Do valor bloqueado foi deduzido o pagamento de DARF na quantia de R$ 104,55, conforme guia e comprovante de IDs. 26381359 e 26625430.. A... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000147-63.2022.8.03.0012. REQUERENTE: MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Nos presentes autos foi expedido RPV no valor de R$ 6.970,11 - ID. 19504529. Decorrido o prazo, sem pagamento voluntário, houve bloqueio do crédito, via SISBAJUD - ID. 25548346. Do valor bloqueado foi deduzido o pagamento de DARF na quantia de R$ 104,55, conforme guia e comprovante de IDs. 26381359 e 26625430.. A... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 48.581,66

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029

Outros

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 48.581,66

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/SCNPJ

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor (04/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 48.581,66

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Reu

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI (27/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000795-77.2021.8.03.0012. REQUERENTE: MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOS, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Verifico que a petição de cumprimento de sentença apresentada em id. 3654342, aponta o valor de R$4.210,04 a título de honorários contratuais. Entretanto, referida verba não se processa mediante RPV, pois, decorre de livre pactuação com o patrono. Assim, cabe ao client... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000795-77.2021.8.03.0012. REQUERENTE: MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOS, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Verifico que a petição de cumprimento de sentença apresentada em id. 3654342, aponta o valor de R$4.210,04 a título de honorários contratuais. Entretanto, referida verba não se processa mediante RPV, pois, decorre de livre pactuação com o patrono. Assim, cabe ao client... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 472.966,76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001228-37.2025.8.03.0012. REQUERENTE: MARIA VALDICLEA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Antes de determinar o bloqueio do valor da multa (R$ 5.000,00), Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE... (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

LILIAN NUNES DA COSTA

Reu

VALDICLEI MIRANDA CALDAS

ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO LIRA DE FARIAS· OAB PA 7454· CPF 376.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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