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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMIR ANDERSONCPF

AMARILDO LUIS DOS SANTOSCPF

MARTIN WOLTERCPF

JACI JOSE TAMBANICPF

HEIMO ZWANGCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DIEGO WARMLING VALGAS· OAB SC 034887· CPF 052.***.***-50

Reu:

EVERTON LUIS JOAQUIM· OAB SC 028530· CPF 023.***.***-77

Reu:

ALVARO ANTONIO RIGOSO PILLE· OAB SC 005705· CPF 455.***.***-04

Reu:

MAICON ROBERTO SIQUELA· OAB SC 028504· CPF 004.***.***-71

Reu:

RUBENS GARCIA· OAB SC 005432· CPF 460.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LIDIA DE LIMA ARAUJO· OAB SC 046124· CPF 686.***.***-72

KLEBER DOS PASSOS JARDIM· OAB SC 035887· CPF 023.***.***-94

ALINE WOLFF WERNER· OAB SC 059910· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACI JOSE TAMBANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Protocolizada Petição 524452/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2023 (01/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 22.550,00

Autor

VALDIR BALDOCPF

LIBERA BALDOCPF

VALDO BALDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Autor:

ANA PAULA PEREIRA GONCALVES· OAB SC 037966· CPF 005.***.***-40

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERA BALDOCPF

VALDIR BALDOCPF

VALDO BALDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 22.550,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

VALDIR BALDOCPF

LIBERA BALDOCPF

VALDO BALDOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Autor:

ANA PAULA PEREIRA GONCALVES· OAB SC 037966· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (02/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

PEDRO VILMAR CORREA DE ALMEIDACPF

PIERINA MAGRO PAGNOCPF

PRIMINA ANGELA A PENSOCPF

RAFAELE DENARDICPF

RICARDO FRANCIOCPF

+ 25 outros

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 027412· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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