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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 552.659,94

Autor

MARIA LAIS CAPUTO DE BARROS SERRACPF

SANDRA CAMARGO DE BARROS OLIVEIRACPF

SANDRA REGINA ARAUJO RIVALDOCPF

SEBASTIAO DA CRUZ BATISTACPF

SILVANA MARIA DA SILVA SOUZACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Prazo (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA ARAUJO RIVALDOCPF

LUIZ ANTONIO NAVARRO ALONSOCPF

CARLOS AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

SEBASTIAO DA CRUZ BATISTACPF

SANDRA CAMARGO DE BARROS OLIVEIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA ARAUJO RIVALDOCPF

MARIA DE FATIMA SILVEIRA RICOBONICPF

WALDIVIA DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCACPF

LUCIENE FIGUEIREDOCPF

ISMAEL DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO LUVIZOTTO FILHOCPF

AGLAE CATALANICPF

APARECIDA FATIMA GARCIA PALMISCIANOCPF

CARLOS AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

CASSIA APARECIDA BRAMBILLA MAZINECPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA SIQUEIRA SAYEGCPF

AGLAE CATALANICPF

LYS ARANTES TIRABOSCHICPF

LUCIENE FIGUEIREDOCPF

MARCLIDES CHAGAS DA ANUNCIACAOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 29.544,28

Autor

VALDIR JUSTINOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

TALLITA ARAUJO VIUDES· OAB SP 345920· CPF 315.***.***-80

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valdir Justino - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tallita Araujo Viudes (OAB: 345920/SP) - Felyppe Marinho Viudes (OAB: 355331/SP) - Sala 2100 Nº 1000333-18.2020.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu - (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 29.544,28

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VALDIR JUSTINOCPF

Advogados

Reu:

TALLITA ARAUJO VIUDES· OAB SP 345920· CPF 315.***.***-80

Reu:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Expedição de certidão. (26/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VALDIR JUSTINOCPF

Advogados

Reu:

TALLITA ARAUJO VIUDES· OAB SP 345920· CPF 315.***.***-80

Reu:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VALDIR JUSTINOCPF

Advogados

Reu:

TALLITA ARAUJO VIUDES· OAB SP 345920· CPF 315.***.***-80

Reu:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEIA AMARAL PESSOA CALDEIRACPF

MARCOS TEIXEIRA OLEGARIOCPF

NARCELIO FERNANDES DE SOUZA

VALDEIR JUSTINO

Reu

MONTIK COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA· OAB MG 201147· CPF 019.***.***-82

Autor:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS FRANCO· OAB MG 46091· CPF 242.***.***-68

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB SP 469329· CPF 421.***.***-97

Autor:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA· OAB MG 201147· CPF 019.***.***-82

Reu:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CARLOS FRANCO· OAB MG 46091· CPF 242.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB SP 469329· CPF 421.***.***-97

Reu:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS TEIXEIRA OLEGARIO (03/12/2025)

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