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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 212,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Expedição de mandado. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URANDICNPJ

MUNICIPIO DE URANDI

Reu

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS· OAB BA 54273· CPF 057.***.***-65

Reu:

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO· OAB BA 41216· CPF 034.***.***-96

Reu:

FABIO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 27585· CPF 280.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URANDICNPJ

VALDIR RIBEIRO DA SILVACPF

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE URANDICNPJ

Advogados

Autor:

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO· OAB BA 41216· CPF 034.***.***-96

Autor:

FABIO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 27585· CPF 280.***.***-67

Reu:

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SIRLANIA MARTA DA SILVA

ELIZABETH CRISTIANE SANTOS SAMPAIOCPF

GLENIA CASTRO DE MOURA

RIVELINO ALVES DE OLIVEIRA

+ 63 outros

Reu

RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ELCO SOUZA

MARIA APARECIDA SANTANA SILVA

ELIZABETH CRISTIANE SANTOS SAMPAIOCPF

EUNICE RODRIGUES LUCIOCPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

FERNANDA SANTOS SAMPAIO· OAB DF 22815· CPF 834.***.***-68

Autor:

ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR· OAB DF 26538· CPF 926.***.***-04

Autor:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Autor:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

FERNANDA SANTOS SAMPAIO· OAB DF 22815· CPF 834.***.***-68

Reu:

ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR· OAB DF 26538· CPF 926.***.***-04

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Reu:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA (05/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDEMIR RIBEIRO DA SILVACPF

VALDECIR RIBEIRO DA SILVA

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

ILDA FRANCISCA DE JESUS

GESUINA FRANCISCA VIEIRA

+ 2 outros

Reu

VALDEIR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB GO 66698

Outros

JÉSSICA TOMAZ DA COSTA SANTOS· OAB GO 56004· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Processo Arquivado (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO ROSA DA SILVACPF

Reu

LAIR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740· CPF 011.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

VALDIR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Autor:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Reu:

ANA ISABELA LOMA SCHUTZE· OAB MS 23125· CPF 046.***.***-67

Reu:

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE· OAB MS 6601· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

VALDIR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

ANA ISABELA LOMA SCHUTZE· OAB MS 23125· CPF 046.***.***-67

Reu:

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE· OAB MS 6601· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE· OAB MS 6601· CPF 004.***.***-28

Autor:

ANA ISABELA LOMA SCHUTZE· OAB MS 23125· CPF 046.***.***-67

Autor:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Reu:

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE· OAB MS 6601· CPF 004.***.***-28

Reu:

ANA ISABELA LOMA SCHUTZE· OAB MS 23125· CPF 046.***.***-67

Reu:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE· OAB MS 6601· CPF 004.***.***-28

Autor:

ANA ISABELA LOMA SCHUTZE· OAB MS 23125· CPF 046.***.***-67

Autor:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Reu:

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE· OAB MS 6601· CPF 004.***.***-28

Reu:

ANA ISABELA LOMA SCHUTZE· OAB MS 23125· CPF 046.***.***-67

Reu:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (04/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 69.303,49

Autor

IVAIR SANTANA DE SENA

JUVENAL RODRIGUES DA SOUZA

ANISIO DIAS GOMES

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

ELIAS JOSE DA SILVA

+ 2 outros

Reu

RUIVAL FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA· OAB BA 8933

Último movimento: Apensado ao processo 0801599-16.2025.8.14.0125 (09/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO NUNES BENTESCPF

AGNALDO MIRANDA FERREIRACPF

MANOEL DE JESUS MACIEL FERREIRACPF

OCILENE DO SOCORRO NERI MENDESCPF

SAMUEL DOS SANTOS SILVACPF

+ 194 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JHONATAN DOS SANTOS FERREIRACPF

GEANE LOPES DIAS RODRIGUESCPF

MARINDALVA PINHEIRO DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FERREIRACPF

JANICE ALMEIDA FERREIRACPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADORALICE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

ADRIELE CARVALHO RODRIGUES

ADRILSON CARVALHO RODRIGUESCPF

AGNALDO MIRANDA FERREIRA

ALEX DA SILVA SANTOS

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADORALICE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

ADRIELE CARVALHO RODRIGUES

ADRILSON CARVALHO RODRIGUESCPF

AGNALDO MIRANDA FERREIRA

ALEX DA SILVA SANTOS

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 28087981 consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE AGRA PEREIRA DA SILVACPF

VALDIR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS BATISTA· OAB PE 28501· CPF 045.***.***-03

Autor:

CLEYTON FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 56331· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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