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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 103.723,48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810· CPF 029.***.***-60

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· CPF 051.***.***-02

Autor:

CINTIA LIMA GASPARINO· CPF 016.***.***-19

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMACPF

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA LIMA GASPARINO

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

Autor:

THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMACPF

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

Autor:

CINTIA LIMA GASPARINO

Autor:

THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMACPF

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810

Autor:

CINTIA LIMA GASPARINO

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

Autor:

THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMACPF

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

Autor:

THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810

Autor:

CINTIA LIMA GASPARINO

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMACPF

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810

Autor:

THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMACPF

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDIR RODRIGUES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMA (AGRAVANTE)

4. CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CINTIA LIMA GASPARINO· OAB MG 172595· CPF 016.***.***-19

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547· CPF 075.***.***-26

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTIA LIMA GASPARINO· OAB MG 172595· CPF 016.***.***-19

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547· CPF 075.***.***-26

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Reu:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 081810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2843418/MG (2025/0014982-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: VALDIR RODRIGUES PEREIRA AGRAVANTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810 JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208 CINTIA LIMA GASPARINO - MG172595 JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA - MG219547 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Processo incluído na Pauta de Ju... (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 23.028,00

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

NATHALIA LUIZA BUFFON· OAB MT 28397· CPF 039.***.***-33

KARINA WU ZORUB· OAB MT 11433· CPF 145.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KARINA WU ZORUB· OAB MT 11433· CPF 145.***.***-54

Autor:

NATHALIA LUIZA BUFFON· OAB MT 28397· CPF 039.***.***-33

Reu:

KARINA WU ZORUB· OAB MT 11433· CPF 145.***.***-54

Reu:

NATHALIA LUIZA BUFFON· OAB MT 28397· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 257.588,65

Autor

ZELIA FERNANDES FIGUEIREDO DIASCPF

ANTONIO CARLOS CIOCCARICPF

ANTONIO CLARET AMARAL BRAGACPF

CELSO TEIXEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

IVANI SALETE GRANDOCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Outros

LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Publicado Sentença em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CIOCCARICPF

ANTONIO CLARET AMARAL BRAGACPF

CELSO TEIXEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

IVANI SALETE GRANDO

JERONIMO FERREIRA LEITE

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SEBASTIAO PEREIRA ANDRADE

JANILDO JUNIOR SANTANA FONTINELI

EDSON SOUZA DE OLIVEIRA

YURY DE SOUZA SANTANACPF

Advogados

Reu:

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO· OAB PA 10129· CPF 278.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNILZE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NILSA HELENA RODRIGUES DE ASSUNCAO

RAIMUNDO NONATO LIMA DE ANDRADE

VALDIR RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

KADJA LEMOS SILVA· OAB PA 18810· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 64.457,40

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS· OAB SP 79101· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 64.457,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS· OAB SP 79101· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS· OAB SP 79101· CPF 905.***.***-20

Reu:

VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS· OAB SP 79101· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS· OAB SP 79101· CPF 905.***.***-20

Reu:

VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS· OAB SP 79101· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS - SP79101 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925,... (04/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 222.178,23

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 222.178,23

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO - PMMA

Reu

GLAUCO ROBERT CHAVES ALVESCPF

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 10/06/2022 23:59. (11/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TO----

Autor:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MA 13812· CPF 023.***.***-02

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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