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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 5.232,50

Autor

VALDIR SANTANACPF

Reu

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Reu:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SANTANA

Reu

EDEMILSON KOJI MOTODACPF

MARCELO MIGLIOCPF

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Reu:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Reu:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 8.409,22

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

VALDIR SANTANA

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO· OAB MA 2690· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANE COSTA BURCOTCPF

ADILSON BURCOTCPF

Advogados

Autor:

PAULO SAMIR COSTA JUNIOR· OAB PR 56261· CPF 058.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON BORGES BINOTICPF

HERCULES SACCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIRO FILHOCPF

HERCULES SACCHICPF

GLEYSON BORGES BINOTICPF

INDETERMINADO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

(PF) - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· CPF 073.***.***-06

Autor:

DANILO CAMPAGNOLLO BUENO· OAB SP 248080· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023309-23.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Jose Luiz Pereira da Costa - Isto posto, acolho a preliminar arguida pelo DETRAN-SP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita e da incompetência material deste Juízo da Fazenda Pública para o conhecimento e julgamento da pretensão deduzida. Condeno a parte a... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 833.108,86

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JETSERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Reu:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Reu:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Reu:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO RECEITA FEDERAL JUNDIAI

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de comunicações (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 179.901,78

Autor

MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (04/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 179.901,78

Autor

MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 315.255,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· OAB SP 176287· CPF 073.***.***-06

Reu:

FABIO MACEDO· CPF 169.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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