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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SILVEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL,INFANCIA E JUVENTUDE, PRECATORIAS CIVEIS/CRIME DE ITAMBACURI

Advogados

Autor:

DANIEL FIGUEIREDO GARCIA GOMES· OAB MG 208398

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VALDIR SILVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 30/01/2026 23:59. (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDIR SILVEIRACPF

Outros

DANIEL FIGUEIREDO GARCIA GOMES· OAB MG 208398· CPF 080.***.***-01

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL FIGUEIREDO GARCIA GOMES

Autor:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL FIGUEIREDO GARCIA GOMES· OAB MG 208398· CPF 080.***.***-01

Autor:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

Reu:

DANIEL FIGUEIREDO GARCIA GOMES· OAB MG 208398· CPF 080.***.***-01

Reu:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL FIGUEIREDO GARCIA GOMES· OAB MG 208398· CPF 080.***.***-01

Autor:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

Reu:

DANIEL FIGUEIREDO GARCIA GOMES· OAB MG 208398· CPF 080.***.***-01

Reu:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Publicação (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 80576· CPF 537.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 80576· CPF 537.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 80576· CPF 537.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 80576· CPF 537.***.***-68

Último movimento: Publicação (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 80576· CPF 537.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 80576· CPF 537.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Embargante(s) - VALDIR SILVEIRA; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apena... (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 54.956,18

Autor

VALDIR SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES· OAB MT 4807· CPF 395.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SILVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES· OAB MT 4807· CPF 395.***.***-87

Reu:

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES· OAB MT 4807· CPF 395.***.***-87

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RODRIGO SILVEIRA

PAULO CESAR SILVEIRA

ROCHELI CAMPOS DE CAMARGOCPF

VALDIR SILVEIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ADRIANA RITA GHENO· OAB RS 052547· CPF 901.***.***-04

Autor:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA· OAB RS 045260· CPF 769.***.***-20

Reu:

ADRIANA RITA GHENO· OAB RS 052547· CPF 901.***.***-04

Reu:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA· OAB RS 045260· CPF 769.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RODRIGO SILVEIRA

PAULO CESAR SILVEIRA

ROCHELI CAMPOS DE CAMARGOCPF

VALDIR SILVEIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ADRIANA RITA GHENO· OAB RS 052547· CPF 901.***.***-04

Autor:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA· OAB RS 045260· CPF 769.***.***-20

Reu:

ADRIANA RITA GHENO· OAB RS 052547· CPF 901.***.***-04

Reu:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA· OAB RS 045260· CPF 769.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SILVEIRA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA JORGE BEZZON· OAB RS 56522· CPF 448.***.***-49

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Autor:

CLAUDIA JORGE BESSON· OAB RS 056522· CPF 448.***.***-49

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

CLAUDIA JORGE BESSON· OAB RS 056522· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Documento (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR SILVEIRA

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR SILVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.050,50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.050,50

Autor

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.050,50

Autor

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

REGIS BENTO DE SOUZA· CPF 001.***.***-50

Autor:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· CPF 018.***.***-08

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Autor:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· CPF 836.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265242037 (Outras Despesas) (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.119,50

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· CPF 018.***.***-08

Autor:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· CPF 836.***.***-97

Autor:

JULIVAN DE MELLO RAMOS· CPF 926.***.***-15

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Autor:

REGIS BENTO DE SOUZA· CPF 001.***.***-50

Reu:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Outros

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43 (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

REGIS BENTO DE SOUZA· CPF 001.***.***-50

Autor:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· CPF 018.***.***-08

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Autor:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· CPF 836.***.***-97

Autor:

JULIVAN DE MELLO RAMOS· CPF 926.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255475440 (19/08/2025)

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