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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

05/08/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

BARBARA DE JESUS PEREIRACPF

ANTONIO DE MORAIS PEREIRA

LILIA DE JESUS PEREIRACPF

FABIO DE JESUS PEREIRACPF

Reu

ARQUIMINO FRANCISCO PEREIRA

Advogados

Autor:

MANOEL BASTOS CARDOSO· OAB BA 5478· CPF 081.***.***-30

Autor:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO PEREIRA

Reu

DILTON DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogados

Reu:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 42432· CPF 895.***.***-20

Último movimento: Juntada de informação (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALPetição Criminal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDIVINO PEREIRA

Reu

DILTON DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogados

Reu:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRPetição Criminal

Contravenções PenaisPetição Criminal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DILTON DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 42432· CPF 895.***.***-20

Último movimento: Documento (Decisão) (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DILTON DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 42432· CPF 895.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência do MPRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DILTON DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 42432· CPF 895.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia Recorrido: Dilton do Nascimento Pereira DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA interpôs Recurso em Sentido Estrito em face da decisão proferida pela Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas, pela qual se reconheceu extinta a punibilidade de Dilton do Nascimento Pereira, relativamente à imputação da prática do crime reprimido pelo art. 96, § 1º, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). D... (22/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIANE PEREIRA NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA

GERALDA PEREIRA

VALDIVINO PEREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO BARROSO GASPARINI· OAB ES 33133· CPF 131.***.***-74

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 22872· CPF 093.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIANE PEREIRA NEVES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO JUNIO RODRIGUES DE SOUZA

RAIMUNDO GOMES LIMA

JANETE SILVA SANTOS

CLAUDINEY SILVA SANTOS

JUNIO CEZAR SILVA SANTOS

+ 7 outros

Reu

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA MELO· OAB GO 53175

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

ROBERTA FARIA LIMA NUNES· OAB GO 32092· CPF 911.***.***-53

ROBERTO MELO· OAB GO 44252

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALDIVINO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WASINGTON RODRIGUES BORGES· OAB GO 38754

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDIVINO PEREIRA

Advogados

Reu:

WASINGTON RODRIGUES BORGES· OAB GO 38754· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Hamilton Gomes Carneiro APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5655643-60.2020.8.09.0168 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO APELANTE: VALDIVINO PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO - Juiz Substituto em 2º Grau V O T O Adoto o relatório anteriormente apresentado. Trata-s... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDIVINO PEREIRA

Advogados

Reu:

WASINGTON RODRIGUES BORGES· OAB GO 38754· CPF 824.***.***-87

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 19.543,34

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Tutela de UrgênciaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO PEREIRA

Advogados

Autor:

MONICA SIMONE DE MORAIS· OAB GO 28405· CPF 432.***.***-91

Autor:

BRUNNA MORAIS SANTOS· OAB GO 65342· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Autos...............................5320896-70.2025.8.09.0011 Classe..............................PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regiment... (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NICOLAU DA SILVA JUNIOR

Reu

DANIEL PEREIRA LARA

LUCAS PEREIRA LARA

SEDINEI DA ROSA PEREIRACPF

VALDIVINO PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL LEANDRO DAUN· OAB SC 033581· CPF 040.***.***-31

Autor:

DULCINARA PINHEIRO· OAB SC 042477· CPF 032.***.***-69

Reu:

RAFAEL LEANDRO DAUN· OAB SC 033581· CPF 040.***.***-31

Reu:

DULCINARA PINHEIRO· OAB SC 042477· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO PEREIRA

VALDIVINO PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0007594-81.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO AGRAVANTE: VALDIVINO PEREIRA ADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) AGRAVANTE: EDIVALDO PEREIRA ADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. MED... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 91.851,87

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDIVALDO PEREIRACPF

VALDIVINO PEREIRACPF

MARIA HELENA DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO CARDOSO WANDERLEY· OAB TO 12776· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 191, 190 e 189 Número: 00062800320268272700/TJTO (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

EDIVALDO PEREIRA

MARIA HELENA DA COSTA PEREIRA

VALDIVINO PEREIRA

Advogados

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO CARDOSO WANDERLEY· OAB TO 012776

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 009322

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 009048· CPF 141.***.***-04

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO CARDOSO WANDERLEY· OAB TO 012776

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 009322

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 009048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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