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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 52.243,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIVINO TAVARES PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Reu:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDIVINO TAVARES PIMENTELCPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMAO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 601.945,84

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 601.945,84

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIVINO TAVARES PIMENTELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BERNARDINO RODRIGUES DA SILVACPF

CLEUSE TAVARES RIBEIRO SOARESCPF

DANIEL SOARES PLACIDOCPF

DEBORA SIMONE MACAUBAS DA SILVACPF

EDUARDO MARCOSKICPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· CPF 182.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

18/09/2007

Valor

R$ 35.160,00

Último movimento: Publicado Decisão de suspensão em 13/11/2025. (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

18/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO TAVARES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Publicação (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 12.320,00

Autor

VALDIVINO FERNANDES PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

LUANA ALMEIDA SOUZA· OAB GO 24406

Último movimento: Intimação Efetivada (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO FERNANDES PIMENTEL

Advogados

Autor:

LUANA ALMEIDA SOUZA· OAB GO 24406

Último movimento: Trânsito em julgado (14/10/2025)

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