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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

VALDIVINO ALVES DA SILVA

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

FABIO JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 134637· CPF 049.***.***-96

MICHAEL AUGUSTO LANES· OAB MG 152337· CPF 014.***.***-19

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

PHILIPY RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 129331· CPF 065.***.***-03

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/1996

Distribuição

31/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEODATO JOSE MOREIRACPF

JEREMIAS LIMA DOS SANTOS

FRANCISCO XAVIER DA ROCHA

ADEUDATO JOSE MOREIRA

Advogados

Reu:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· CPF 785.***.***-15

Reu:

JOSE RICARDO SOUZA PAIM· CPF 010.***.***-33

Reu:

MATHEUS SOUZA DE MIRANDA· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL DE JESUS GUEDESCPF

VALDIVINO ALVES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO CARMO MOTACPF

CARLOS BORGES DA SILVACPF

VALDIVINO ALVES DA SILVACPF

FABIO FERNANDO PIENTZCPF

GERCI GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUCIENE PEREIRA BENTO· OAB RO 3409· CPF 665.***.***-20

Autor:

REGINALDO SILVA· OAB RO 8086· CPF 653.***.***-20

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de funçãoApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BORGES DA SILVA

FABIO FERNANDO PIENTZ

GERCI GOMES

JOSE DO CARMO MOTA

LUIZ CARLOS SILVA DE LANACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

REGINALDO SILVA· OAB RO 8086· CPF 653.***.***-20

Autor:

CLEVERSON PLENTZ· OAB RO 1481· CPF 021.***.***-04

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA· OAB RO 7068· CPF 015.***.***-90

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO SILVA· OAB RO 8086· CPF 653.***.***-20

Reu:

CLEVERSON PLENTZ· OAB RO 1481· CPF 021.***.***-04

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA· OAB RO 7068· CPF 015.***.***-90

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000701-30.2022.8.22.0017. APELANTES: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481A, EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA, OAB nº RO7068A, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº AC3030, LUCIENE PEREIRA BENTO, OAB nº RO3409A, REGINALDO SILVA, OAB nº RO8086A, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MI... (24/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BORGES DA SILVA

FABIO FERNANDO PIENTZ

GERCI GOMES

JOSE DO CARMO MOTA

LUIZ CARLOS SILVA DE LANACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

REGINALDO SILVA· OAB RO 8086· CPF 653.***.***-20

Autor:

CLEVERSON PLENTZ· OAB RO 1481· CPF 021.***.***-04

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA· OAB RO 7068· CPF 015.***.***-90

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO SILVA· OAB RO 8086· CPF 653.***.***-20

Reu:

CLEVERSON PLENTZ· OAB RO 1481· CPF 021.***.***-04

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA· OAB RO 7068· CPF 015.***.***-90

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

+ outros advogados do reu

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DIVINO SILVA

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHOCPF

RUDIJAQUE CARNEIRO DA CUNHA

SEVERINO SOARES DA SILVA

VALDIVINO ALVES DA SILVA

Outros

RUBENS SANTORO NETO· OAB DF 6819· CPF 244.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 03/09/2021 23:59. (04/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

14/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO ALVES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES· OAB GO 27981· CPF 260.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES· OAB GO 27981· CPF 260.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VALDIVINO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Autor:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Reu:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 19/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1022137-03.2019.4.01.9999/MG RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: VALDIVINO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) A 2ª... (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JO SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SOARES DA MATACPF

JO SOUSA RODRIGUESCPF

MARCONDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MILTON VIEIRA DE SOUSACPF

NATA SOARES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA BUENO· OAB DF 39977· CPF 036.***.***-90

Autor:

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES· OAB DF 53946· CPF 010.***.***-92

Autor:

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO· OAB DF 53905· CPF 038.***.***-08

Autor:

EDUARDO MORAES DA SILVA· OAB DF 66181· CPF 047.***.***-63

Autor:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JO SOUSA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Autor:

BRUNO DE SOUZA FREITAS· OAB DF 40254· CPF 008.***.***-00

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Autor:

RAQUEL SILVEIRA DE BRITO· OAB DF 50303· CPF 018.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Reu:

BRUNO DE SOUZA FREITAS· OAB DF 40254· CPF 008.***.***-00

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Reu:

RAQUEL SILVEIRA DE BRITO· OAB DF 50303· CPF 018.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JO SOUSA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Autor:

BRUNO DE SOUZA FREITAS· OAB DF 40254· CPF 008.***.***-00

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Autor:

RAQUEL SILVEIRA DE BRITO· OAB DF 50303· CPF 018.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Reu:

BRUNO DE SOUZA FREITAS· OAB DF 40254· CPF 008.***.***-00

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Reu:

RAQUEL SILVEIRA DE BRITO· OAB DF 50303· CPF 018.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3028846/DF (2025/0322835-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JO SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF036369 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 02/10/2025. (03/10/2025)

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