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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 67.808,00

Autor

VALDEMAR CORDEIROCPF

Reu

IURHY LUHAN DALLA GASPARINACPF

Outros

ITAMAR MORO· OAB SC 026087· CPF 003.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004596120258240012 (28/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 19.297,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 19.297,67

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCINEIDE RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Reu:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 108.864,09

Autor

JULIMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

SHARLENE LIRA SANDRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Autor:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 45.466,37

Autor

FRANCISCO AUGUSTO MAIA SOBRALCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Autor:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Reu:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· OAB AC 6153· CPF 071.***.***-46

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 69.168,92

Autor

RAIMUNDO NONATO COSTA DE OLIVEIRACPF

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

SHARLENE LIRA SANDRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Autor:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 69.168,92

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Reu:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 95.086,20

Autor

VANDERNILSON PERES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Autor:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 95.086,20

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VANDERNILSON PERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 83.276,13

Autor

FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Autor:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 201.826,61

Autor

PM FREDISON ARAUJO DE LIMACPF

ESPOLIO DE VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

SHARLENE LIRA SANDRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Autor:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 24.741,76

Autor

JOSE RAIMUNDO ARRUDA DE CARVALHOCPF

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Autor:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 24.741,76

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO ARRUDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· OAB AC 6153· CPF 071.***.***-46

Reu:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Reu:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 19.782,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 19.782,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JANIO FRANCISCO VIEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Reu:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2023)

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