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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

VALDOMIRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 29711· CPF 106.***.***-00

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Reu:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Reu:

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS· OAB PB 23692· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 26/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.271,11

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MULUNGU

Reu

MARIA SUZANA COSTA BENTOCPF

CLEBIO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ELINALDO FELIPE DOS SANTOSCPF

MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CUNHACPF

JOSENICE DE AMORIM CAVALCANTECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 3.271,11

Autor

MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ

Reu

LINDIANE ROSA DOS SANTOSCPF

MARIA ELZA DO NASCIMENTOCPF

ANALICE GOMES DE MORAISCPF

JOSEFA BATISTA PEREIRACPF

LUCIANO JAQUES GALVAOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS· OAB PB 23692· CPF 048.***.***-35

Reu:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANO LIMA DE SANTANACPF

TANIA MIGUEL DUARTECPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITASCPF

JEANE NUNES DE ALMEIDACPF

VALDOMIRO DO NASCIMENTO ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Autor:

AURELIO MIGUEL LIMA SANTOS· OAB PB 18771· CPF 082.***.***-27

Autor:

RAFAEL DO VALE CRUZ· CPF 057.***.***-08

Autor:

TATIANA DO VALE XAVIER DE ALMEIDA· CPF 098.***.***-61

Autor:

PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA· CPF 893.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/01/2026)

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