VALDOMIRO BASAGLIA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 483.522,02

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FLORIVALDO JOSE DA SILVACPF

ESPOLIO DE ERIVALDO SIMPLICIO DOS SANTOS

ERIVALDO SIMPLICIO DOS SANTOSCPF

MOACIR BASAGLIACPF

EUZA DUTRA VIALCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· CPF 333.***.***-49

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB RS 060014· CPF 507.***.***-68

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RO 009216

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ERIVALDO SIMPLICIO DOS SANTOSCPF

EUZA DUTRA VIALCPF

FLORIVALDO JOSE DA SILVACPF

MOACIR BASAGLIACPF

MANOEL MAROTO RIBEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB RS 060014· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MOACIR BASAGLIACPF

Reu

SOELI DE OLIVEIRA

JAIR DE OLIVEIRA DA SILVA

ANA LOPES

Advogados

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 5.304,00

Autor

MOACIR BASAGLIACPF

Reu

CLAUDEMIR MONTANUCICPF

MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Reu:

MARLENE FERREIRA DE AGUIAR CÉSAR· OAB MT 15908· CPF 531.***.***-91

Reu:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 5.304,00

Autor

CLAUDEMIR MONTANUCICPF

MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - MECNPJ

Reu

MOACIR BASAGLIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 7.398,11

Autor

CONDOMINIO MARY ANTONIACNPJ

Reu

MOACIR BASAGLIACPF

Advogados

Autor:

ANABELL CORBELINO SIQUEIRA DALTRO· OAB MT 13544· CPF 000.***.***-10

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· CPF 044.***.***-51

Reu:

FRANCISMARA TUMIATE· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 302.833,28

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

VALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

JOSEFA MARIA DOS SANTOSCPF

NAIBEL DA SILVACPF

MOACIR BASAGLIACPF

MARIA ROSSETTO DARDENGOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Outros

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ERIVALDO SIMPLICIO DOS SANTOSCPF

EUZA DUTRA VIALCPF

FLORIVALDO JOSE DA SILVACPF

JOSE RODRIGUESCPF

MANOEL MAROTO RIBEIROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS SANT ANA· OAB RO 6880· CPF 529.***.***-04

Autor:

MATHEUS EVARISTO SANTANA· OAB RO 3230· CPF 292.***.***-06

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB RO 6637· CPF 562.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CAMARGO JUNIOR em 25/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

Reu

MARIA ROSSETTO DARDENGOCPF

MOACIR BASAGLIACPF

VALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS

JOSEFA MARIA DOS SANTOS

NAIBEL DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB RO 6637· CPF 562.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS· OAB RO 1641· CPF 589.***.***-68

Autor:

LIDIANY FABIULA MOREIRA MARQUES· OAB RO 6505· CPF 004.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/06/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRNESSO VITOR BATISTACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

EDILSON BASAGLIACPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Autor:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 066677

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

+ outros advogados do autor

Outros

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

PEDRO HENRIQUE DA COSTACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 066677

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 066677

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

NARA ANDRADE DA SILVACPF

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS

Reu:

DAYSI SIQUEIRA ELIAS

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

PEDRO HENRIQUE DA COSTACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 66677

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 55661

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 55661

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 66677

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

NARA ANDRADE DA SILVACPF

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018

Reu:

DAYSI SIQUEIRA ELIAS· OAB MG 177045

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 55661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

10. CARLOS RIBEIRO (CORRÉU)

11. CRISTIAN VÍCTOR TEIXEIRA NAVES NOGUEIRA (CORRÉU)

12. VALDIRNESSO VITOR BATISTA (CORRÉU)

13. OSVALDO SOARES MARCOLINO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. EDILSON BASAGLIA (RECORRIDO)

3. GLEIDSON PEREIRA BORGES (RECORRIDO)

4. MAICON FELIPE DOS REIS SILVA (RECORRIDO)

5. CLEYTON PEREIRA BORGES (RECORRIDO)

6. NARA ANDRADE DA SILVA (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Autor:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

10. CARLOS RIBEIRO (CORRÉU)

11. CRISTIAN VÍCTOR TEIXEIRA NAVES NOGUEIRA (CORRÉU)

12. VALDIRNESSO VITOR BATISTA (CORRÉU)

13. OSVALDO SOARES MARCOLINO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. EDILSON BASAGLIA (RECORRIDO)

3. GLEIDSON PEREIRA BORGES (RECORRIDO)

4. MAICON FELIPE DOS REIS SILVA (RECORRIDO)

5. CLEYTON PEREIRA BORGES (RECORRIDO)

6. NARA ANDRADE DA SILVA (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Autor:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AISLAN DE SOUZA RAFAELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AISLAN DE SOUZA RAFAEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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