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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAZARO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RICARDO LUIS RAMOS DA SILVA· OAB SP 219629· CPF 171.***.***-50

LUCIANA MIGUEL MOURÃO· OAB SP 355989· CPF 329.***.***-08

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Expedição de Alvará. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 401.440,00

Autor

DANIELE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

DANIEL MAXIMINO PEREIRACPF

DENISE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

MAURO CESAR DE LIMACPF

ERIC CHAVES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE JACAREI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO VOLPI· OAB SP 187668· CPF 246.***.***-47

Reu:

JAIME BUSTAMANTE FORTES· OAB SP 70122· CPF 787.***.***-20

Reu:

RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO· OAB SP 134590· CPF 038.***.***-61

Reu:

NILTON GOMES CARDOSO· OAB SP 134583· CPF 409.***.***-44

Reu:

MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES· OAB SP 200484· CPF 270.***.***-48

Reu:

ROGERIO DE SOUZA NEVES· OAB SP 302168· CPF 332.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.578,75

Autor

ALEXANDRE SIMAO VOLPICPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SIMAO VOLPICPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 147.893,78

Autor

DENISE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 147.893,78

Autor

DANIEL MAXIMINO PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO VOLPI· OAB SP 187668· CPF 246.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MAXIMINO PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 401.440,00

Autor

DANIELE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

DANIEL MAXIMINO PEREIRACPF

DENISE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACAREI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO VOLPI· OAB SP 187668· CPF 246.***.***-47

Reu:

MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES· OAB SP 200484· CPF 270.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MAXIMINO PEREIRA

DENISE MARIA DO NASCIMENTO

Reu

ERIC CHAVES DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

MAURO CESAR DE LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO VOLPI· OAB SP 187668· CPF 246.***.***-47

Reu:

RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO· OAB SP 134590· CPF 038.***.***-61

Reu:

NILTON GOMES CARDOSO· OAB SP 134583· CPF 409.***.***-44

Reu:

LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA· OAB SP 118920· CPF 031.***.***-14

Reu:

JAIME BUSTAMANTE FORTES· OAB SP 70122· CPF 787.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/01/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MAXIMINO PEREIRA

DENISE MARIA DO NASCIMENTO

Reu

ERIC CHAVES DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

MAURO CESAR DE LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO VOLPI· OAB SP 187668· CPF 246.***.***-47

Reu:

RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO· OAB SP 134590· CPF 038.***.***-61

Reu:

NILTON GOMES CARDOSO· OAB SP 134583· CPF 409.***.***-44

Reu:

LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA· OAB SP 118920· CPF 031.***.***-14

Reu:

JAIME BUSTAMANTE FORTES· OAB SP 70122· CPF 787.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/01/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 401.440,00

Autor

ERIC CHAVES DE OLIVEIRA

MAURO CESAR DE LIMA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

DANIEL MAXIMINO PEREIRA

DENISE MARIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2015)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 64.314,43

Autor

LUZIA BUZOCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GAMA DE SOUZA· OAB PR 47965· CPF 041.***.***-26

Autor:

RENATO LUIZ SBROGLIO ZANIN· OAB PR 48171· CPF 044.***.***-10

Autor:

PRISCILA HELOISA FERREIRA DE SOUZA· OAB PR 108395· CPF 058.***.***-79

Autor:

LIVIA JOCIELI ANTUNES ZANIN· OAB PR 103934· CPF 051.***.***-50

Reu:

VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHMÉ· OAB PR 34687· CPF 026.***.***-52

Reu:

MARIA JOSEANE FRONCZAK DA CUNHA· CPF 768.***.***-87

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA (12/08/2023)

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