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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 19.807,43

Autor

J ARMANDO BATISTA E BENES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO· OAB PE 16945· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 14/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 19.807,43

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

XL SEGUROS S/A

Outros

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO· OAB PE 16945· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 19.807,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FONTANELLACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 069426· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 15.798,46

Autor

ERNANI JOSE FORTUNATO LISBOA ENKECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 069426· CPF 063.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Outros

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845017/SP (2025/0027795-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERNANI JOSE FORTUNATO LISBOA ENKE ADVOGADO: ALEXANDRE FONTANELLA - PR069426 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859 LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI JOSE FORTUNATO LISBOA ENKECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 069426· CPF 063.***.***-82

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI JOSE FORTUNATO LISBOA ENKECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 069426· CPF 063.***.***-82

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.798,46

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

ERNANI JOSE FORTUNATO LISBOA ENKECPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 069426· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 12.685,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023036-78.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO CULTURAL NOSSASENHORA MENINA REQUERIDO: DEBORA ADRIANA SARMENTO CORREA DECISÃO Determinou-se o bloqueio via SISBAJUD (ID 24576392). O executado apresentou impugnação ao valor constr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/... (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 12.685,31

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSASENHORA MENINACPF

Reu

DEBORA ADRIANA SARMENTO CORREACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VOZZO· OAB AP 3733· CPF 212.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE FONTANELLA· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.006,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

DANIEL LEMOS GONCALVESCPF

Reu

SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO JUNIOR 38367622855CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA· OAB DF 31754· CPF 039.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 69426· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LEMOS GONCALVES

Reu

SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO JUNIOR 38367622855CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA· OAB DF 31754· CPF 039.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 69426· CPF 063.***.***-82

Reu:

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA· OAB DF 31754· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LEMOS GONCALVES

Reu

SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO JUNIOR 38367622855CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA· OAB DF 31754· CPF 039.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 69426· CPF 063.***.***-82

Reu:

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA· OAB DF 31754· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716215-75.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: DANIEL LEMOS GONCALVES EXECUTADO: SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO JUNIOR 38367622855 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cump... (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

CLEUVES SOUSA COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FONTANELLA· CPF 063.***.***-82

Autor:

GENESIO NUNES QUEIROGA NETO· OAB PA 19107· CPF 962.***.***-72

Autor:

ODILON VIEIRA NETO· OAB PA 13878· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (05/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEZAR & SIEBRE LTDACNPJ

Reu

ADALTO DA SILVACPF

ELENIR DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 69426· CPF 063.***.***-82

Reu:

DANIEL LUIS ZANETTE MARIANI· OAB PR 60385· CPF 033.***.***-64

Reu:

LIJA ALVES DE MENEZES FORTUNA· OAB PR 69051· CPF 059.***.***-94

Outros

WILLIAM ELQUEDER SILVESTRI· OAB PR 76828· CPF 076.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 29.290,00

Autor

SANDRA REGINA DA SILVA DIASCPF

ROGERIA APARECIDA BORTOLUZZI DOS REISCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 69426· CPF 063.***.***-82

Reu:

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES· OAB SP 218270· CPF 220.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 3.882,59

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

SIRIO RICALDI CHAPARROCPF

PORTO MECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Autor:

IGOR MOSCOVICI· CPF 112.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE FONTANELLA· OAB PR 69426· CPF 063.***.***-82

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (01/04/2026)

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