VALDOMIRO PANCIERA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.276,91

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

RAFAEL PANCIERACPF

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Outros

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Reu

RAFAEL PANCIERACPF

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Autor:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Documento (Edital) (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 00013710820198240028/TJSC (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PANCIERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PANCIERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DE MELLO MARTIGNAGO· OAB SC 044154· CPF 083.***.***-98

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL PANCIERACPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL PANCIERACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO SCHMITZ· OAB SC 067323· CPF 075.***.***-56

Reu:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012170-33.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PANCIERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0 (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PANCIERACPF

Reu

RAFAEL PANCIERACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO SCHMITZ· OAB SC 067323· CPF 075.***.***-56

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

Autor:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO SCHMITZ· OAB SC 067323· CPF 075.***.***-56

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

Reu:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PANCIERACPF

Reu

RAFAEL PANCIERACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO SCHMITZ· OAB SC 067323· CPF 075.***.***-56

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

Autor:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO SCHMITZ· OAB SC 067323· CPF 075.***.***-56

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

Reu:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002174-32.2021.8.24.0028/SC (originário: processo nº 50010302320218240028/SC) RELATOR: Rodrigo Barreto ACUSADO: RAFAEL PANCIERA ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC033372) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CARDOSO SCHMITZ (OAB SC067323) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 467.219,69

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAUSTINO LUIS PANCIERACPF

CLOVIS PANCIERACPF

MARTA PANCIERA BLANCOCPF

CLOTILDE PANCIERA GRAZZIOTINCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 467.219,69

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLOTILDE PANCIERA GRAZZIOTINCPF

MARTA PANCIERA BLANCOCPF

CLOVIS PANCIERACPF

FAUSTINO LUIS PANCIERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA2CIV1 (25/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 102.380,94

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SCHWANCK LTDACNPJ

Reu

CLOTILDE PANCIERA GRAZZIOTINCPF

CLOVIS PANCIERACPF

MARTA PANCIERA BLANCOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 093553· CPF 004.***.***-63

Autor:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR· OAB RS 055831· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 446.562,36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 446.562,36

Autor

CLOVIS PANCIERACPF

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SCHWANCK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA ROSA MORAES· OAB RS 055773· CPF 903.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR· OAB RS 055831· CPF 644.***.***-91

Autor:

EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES· OAB RS 097914· CPF 810.***.***-53

Reu:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Reu:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 093553· CPF 004.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 446.562,36

Autor

CLOVIS PANCIERACPF

FAUSTINO LUIS PANCIERACPF

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SCHWANCK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA ROSA MORAES· OAB RS 055773· CPF 903.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR· OAB RS 055831· CPF 644.***.***-91

Autor:

EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES· OAB RS 097914· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCIO GINDRI ANCINELLO· OAB RS 057626· CPF 943.***.***-15

Reu:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 093553· CPF 004.***.***-63

Reu:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SCHWANCK LTDACNPJ

Reu

CLOVIS PANCIERACPF

FAUSTINO LUIS PANCIERACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR· OAB RS 55831· CPF 644.***.***-91

Autor:

EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES· OAB RS 97914· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCIO GINDRI ANCINELLO· OAB RS 57626· CPF 943.***.***-15

Autor:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 65853· CPF 821.***.***-91

Autor:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 93553· CPF 004.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR· OAB RS 55831· CPF 644.***.***-91

Reu:

EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES· OAB RS 97914· CPF 810.***.***-53

Reu:

MARCIO GINDRI ANCINELLO· OAB RS 57626· CPF 943.***.***-15

Reu:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 65853· CPF 821.***.***-91

Reu:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 93553· CPF 004.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5001340-25.2017.8.21.0037/RS AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SCHWANCK LTDA ADVOGADO(A): TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO (OAB RS065853) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS CAMPELO (OAB RS093553) RÉU: FAUSTINO LUIS PANCIERA ADVOGADO(A): MARCIO GINDRI ANCINELLO (OAB RS057626) RÉU: CLOVIS PANCIERA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR (OAB RS055831) ADVOGADO(A): EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES (OAB RS097914) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as part... (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SCHWANCK LTDACNPJ

Reu

CLOVIS PANCIERACPF

FAUSTINO LUIS PANCIERACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR· OAB RS 55831· CPF 644.***.***-91

Autor:

EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES· OAB RS 97914· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCIO GINDRI ANCINELLO· OAB RS 57626· CPF 943.***.***-15

Autor:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 65853· CPF 821.***.***-91

Autor:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 93553· CPF 004.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR· OAB RS 55831· CPF 644.***.***-91

Reu:

EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES· OAB RS 97914· CPF 810.***.***-53

Reu:

MARCIO GINDRI ANCINELLO· OAB RS 57626· CPF 943.***.***-15

Reu:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 65853· CPF 821.***.***-91

Reu:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 93553· CPF 004.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5001340-25.2017.8.21.0037/RS AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SCHWANCK LTDA ADVOGADO(A): TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO (OAB RS065853) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS CAMPELO (OAB RS093553) RÉU: FAUSTINO LUIS PANCIERA ADVOGADO(A): MARCIO GINDRI ANCINELLO (OAB RS057626) RÉU: CLOVIS PANCIERA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR (OAB RS055831) ADVOGADO(A): EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES (OAB RS097914) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as part... (18/11/2025)

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