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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 10.418,39

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DETRAN/SECNPJ

BARRADAS E QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS GERENCIAMENTO DE PATIOS E LEILOESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA MENDONÇA· OAB SE 5811· CPF 021.***.***-80

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.490,45

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

JOSE VALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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