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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 153,34

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

VALDEVINO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVINO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR GAMA COSTA· OAB MA 17987· CPF 052.***.***-56

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO VICTOR GAMA COSTA· OAB MA 17987· CPF 052.***.***-56

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VALDEVINO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALTERLEY DOS SANTOS

WANDERLEY DOS SANTOS

VALDELINO DOS SANTOS

VALDEVINO DOS SANTOS

VALDELINO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DIAS CAMPOS· OAB MG 84014· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 8.688,00

Autor

CREUSA DA SILVA SANTOSCPF

RODRIGO DA SILVA SANTOSCPF

VALDEVINO DOS SANTOSCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA DUVEZA TEIXEIRA TANAKA· OAB MS 19307· CPF 016.***.***-25

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

VALDEVINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE RESENDE RUMIATTO DE LIMA SANTOS· OAB MS 20317· CPF 355.***.***-39

Reu:

ESTELA DUVEZA TEIXEIRA TANAKA· OAB MS 19307· CPF 016.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 8.688,00

Autor

VALDEVINO DOS SANTOSCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

VALDEVINO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ESTELA DUVEZA TEIXEIRA TANAKA· OAB MS 19307· CPF 016.***.***-25

Reu:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO

Reu:

THIAGO MOURA SODRE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

07/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GARGAGLIONE COSTA ADVOGADOS

Reu

MED NORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

VALDEVINO DOS SANTOS

VANIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GARGAGLIONE COSTA ADVOGADOS

Reu

MED NORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

VALDEVINO DOS SANTOS

VANIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Documento (05/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 245.120,40

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANACNPJ

Reu

IVETE MARISTELA DOS SANTOSCPF

LUCIA DE FATIMA DE FREITAS

RAMAO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

NADIR IZABEL DOS SANTOSCPF

SANDRA QUIMAS VALERIANOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA RAQUEL PINHEIRO· OAB PR 53490· CPF 054.***.***-47

Autor:

ALESSANDRO ALVES LEME· OAB PR 45094· CPF 030.***.***-00

Autor:

CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB PR 12764· CPF 466.***.***-34

Autor:

POLIANA DE SOUZA CARDOSO· OAB PR 63094· CPF 081.***.***-13

Autor:

PRISCILA FERREIRA BLANC· OAB PR 16667· CPF 717.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CHIMANSKI· OAB PR 10221· CPF 166.***.***-72

Reu:

CRISTIANE MARIA SILVA· OAB PR 45710· CPF 021.***.***-09

Reu:

CARLOS HENRIQUE KUNZLER· OAB PR 41321· CPF 006.***.***-36

Reu:

RUBENS ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 6346· CPF 124.***.***-91

Reu:

JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI· OAB SP 295157· CPF 337.***.***-01

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE RAMÃO SANTOS DO NASCIMENTO (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVINO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

HUMBERTO MEDEIRO· OAB PR 85783· CPF 427.***.***-68

Autor:

GABRIELA DE PAULA SOARES· OAB PR 29017· CPF 876.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

HUMBERTO MEDEIRO· OAB PR 85783· CPF 427.***.***-68

Reu:

GABRIELA DE PAULA SOARES· OAB PR 29017· CPF 876.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVINO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

HUMBERTO MEDEIRO· OAB PR 85783· CPF 427.***.***-68

Autor:

GABRIELA DE PAULA SOARES· OAB PR 29017· CPF 876.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

HUMBERTO MEDEIRO· OAB PR 85783· CPF 427.***.***-68

Reu:

GABRIELA DE PAULA SOARES· OAB PR 29017· CPF 876.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005290-83.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005290-83.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção Valor da Causa: R$48.498,32 Polo Ativo(s):... (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALDEVINO DOS SANTOS

ODAIR DOS SANTOS

LUCIANO DOS SANTOS

DECIO LUIZ DOS SANTOS

LINDOMAR DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

LEDOGERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Autor:

SUZANA EMILIA MUSSKOPF AMARAL· OAB SC 064979· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA ROSA DE OLIVEIRA· OAB SC 059557· CPF 096.***.***-63

Autor:

KARINE HASCKEL· OAB SC 055663· CPF 101.***.***-06

Autor:

DANIEL JUCELI DA CRUZ· OAB SC 048605· CPF 060.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50356775520268240000/TJSC (05/05/2026)

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