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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 19.455,96

Autor

WONDERHEID VIEIRACPF

Reu

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Outros

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 118181

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Reu:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTER QUIRINO DOS SANTOSCPF

Reu

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 43.500,00

Autor

THIAGO MAGALHAES TAVARESCPF

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

Reu

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Outros

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

THIAGO MAGALHAES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

THIAGO MAGALHAES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

THIAGO MAGALHAES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Remetidos os autos (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

THIAGO MAGALHAES TAVARESCPF

Reu

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Remetidos os autos (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

THIAGO MAGALHAES TAVARESCPF

Reu

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

THIAGO MAGALHAES TAVARESCPF

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP

Reu

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

THIAGO MAGALHAES TAVARES

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP

Reu

PATRICIA GENELHU GUILHERME TAVARESCPF

THIAGO MAGALHAES TAVARES

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Publicação (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 220.476,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Reu:

GUSTAVO VINICIUS DE CARVALHO LEAO· OAB MG 163998

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488

Reu:

GUSTAVO VINICIUS DE CARVALHO LEAO· OAB MG 163998

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646

Reu:

GUSTAVO VINICIUS DE CARVALHO LEAO· OAB MG 163998

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488

Reu:

GUSTAVO VINICIUS DE CARVALHO LEAO· OAB MG 163998

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488

Reu:

GUSTAVO VINICIUS DE CARVALHO LEAO· OAB MG 163998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488· CPF 088.***.***-97

Autor:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646· CPF 015.***.***-05

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488· CPF 088.***.***-97

Reu:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646· CPF 015.***.***-05

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488· CPF 088.***.***-97

Autor:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646· CPF 015.***.***-05

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488· CPF 088.***.***-97

Reu:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646· CPF 015.***.***-05

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 19.455,96

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

WONDERHEID VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Reu:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 95.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

JULIANA FERREIRA DE SOUZACPF

MAXIMILIANO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

JULIANA FERREIRA DE SOUZACPF

MAXIMILIANO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

JULIANA FERREIRA DE SOUZACPF

MAXIMILIANO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA FERREIRA DE SOUZACPF

MAXIMILIANO ANTONIO DA SILVACPF

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

MAXIMILIANO ANTONIO DA SILVACPF

JULIANA FERREIRA DE SOUZACPF

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 107.753,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

NEIDE DE JESUS FERREIRA TAVARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

NEIDE DE JESUS FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Reu:

BETE CARVALHO DA CUNHA· OAB MG 129869

Reu:

MATHILDE DAS GRACAS CUNHA· OAB MG 71289

Último movimento: Juntada de documento (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

NEIDE DE JESUS FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Reu:

BETE CARVALHO DA CUNHA· OAB MG 129869

Reu:

MATHILDE DAS GRACAS CUNHA· OAB MG 71289

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

NEIDE DE JESUS FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Reu:

MATHILDE DAS GRACAS CUNHA· OAB MG 71289

Reu:

BETE CARVALHO DA CUNHA· OAB MG 129869

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE DE JESUS FERREIRA TAVARESCPF

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Reu

NEIDE DE JESUS FERREIRA TAVARESCPF

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BETE CARVALHO DA CUNHA· OAB MG 129869

Autor:

MATHILDE DAS GRACAS CUNHA· OAB MG 71289

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

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SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

+ outros advogados do autor

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MATHILDE DAS GRACAS CUNHA· OAB MG 71289

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BETE CARVALHO DA CUNHA· OAB MG 129869

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VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE LAGOA SANTA

Outros

EMMANUEL CEZAR ALVARES DE MENEZES· OAB MG 60732

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE LIMA VIEIRA

IVAN MATIAS DOS SANTOS

Reu

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA CNPJ

LUIS CLAUDIO SILVA

RAFAEL PEREIRA DE ALMEIDA,

VALE DOS DINOSSAUROS

VILLA MALL OLíMPIA LOCAçãO DE ESPAçOS COMERCIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGUES GOMES· OAB RS 54146· CPF 732.***.***-91

Autor:

JULIA ARAUJO DE LIMA NOGUEIRA· OAB GO 60635· CPF 700.***.***-16

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO· OAB SP 352494· CPF 368.***.***-44

Autor:

SAMUEL RODRIGUES EPITÁCIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

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JULIA ARAUJO DE LIMA NOGUEIRA· OAB GO 60635· CPF 700.***.***-16

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EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

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PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO· OAB SP 352494· CPF 368.***.***-44

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SAMUEL RODRIGUES EPITÁCIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

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Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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