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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 346.099,48

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRANSPORTES VALENCIO LTDACNPJ

ELECIR MEDEIROS BATISTICPF

Advogados

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA ROSA DE MORAESCPF

Reu

TRANSPORTES VALENCIO MECNPJ

VALMIQUE NEVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA· OAB SP 131305· CPF 819.***.***-04

Autor:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 127647· CPF 102.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO GRUNER· OAB SC 17702

Reu:

GILSON BARBOSA DA SILVA· OAB SP 262648· CPF 168.***.***-79

Reu:

CASSIANO BERNARDI· OAB SP 262019· CPF 306.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIQUE NEVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO BERNARDI· OAB SP 262019· CPF 306.***.***-56

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 35.778,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELECIR MEDEIROS BATISTICPF

OSMAR FRANCISCO BATTISTICPF

TRANSPORTES VALENCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Autor:

GUSTAVO CANDIAN FILARDI· CPF 015.***.***-09

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

GERSON RODOLFO BARG· CPF 520.***.***-00

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· CPF 059.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER· OAB SC 030487· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310 (11/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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