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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VALERIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

ALCIR DE CASSIO NEVES DE OLIVEIRACPF

PEDRO JOSE MAIOQUICPF

Advogados

Autor:

MAYARA SOUZA NASCIMENTO· OAB PB 23926· CPF 087.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB PB 22122· CPF 057.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CSL3CR -> CCALC (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN

MARCOS ALEXANDRE SILVA DA COSTA

JULIANA DOS SANTOS COSTACPF

JEAN CARLOS SANTIN DOS SANTOS

JEFERSON SANTOS DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Autor:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000729322012821001020250814113501 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 41183· CPF 485.***.***-20

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Autor:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Autor:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 098816· CPF 524.***.***-34

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 41183· CPF 485.***.***-20

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Reu:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Reu:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 098816· CPF 524.***.***-34

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 41183· CPF 485.***.***-20

Autor:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Autor:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Autor:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 098816· CPF 524.***.***-34

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 41183· CPF 485.***.***-20

Reu:

PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE· OAB RS 041183· CPF 485.***.***-20

Reu:

JEAN CARLOS CARBONERA· OAB RS 051070· CPF 890.***.***-04

Reu:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 098816· CPF 524.***.***-34

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCIA HILARIO DOS SANTOSCPF

VALERIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Expedição de mandado - CM0010 (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HILARIO DOS SANTOSCPF

VALERIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025 (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HILARIO DOS SANTOS

VALERIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HILARIO DOS SANTOS

VALERIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

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