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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LIRACPF

ORLANDO JOSE DE LIRACPF

JOSE APARECIDO LIRACPF

BENEDITO JOSE LIRACPF

MARIA DONIZETTE LIRACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO· OAB SP 259226· CPF 311.***.***-06

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

Outros

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI· OAB SP 445905

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SARAIVA SOARESCPF

ANDREIA ROCHA DOS SANTOS RUIVOCPF

ANTONIA MARIA DE LIRA SANTOSCPF

APARECIDA DO CARMO MARTINS NOGUEIRACPF

APARECIDA LIRACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LIRACPF

REGINA CELIS ARANTESCPF

ROSA MARIA MARGENETCPF

ANA MARIA SARAIVA SOARESCPF

NEIDE ROBERTO DO CARMO GUIMARAESCPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO GIFFONI MENDES· OAB MG 68949· CPF 489.***.***-49

Reu:

JOAO BOSCO GIFFONI MENDES· OAB MG 68949· CPF 489.***.***-49

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 4.560,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

DAIANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

JOSE CRISPIM BARBOSA DOS SANTOS

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RONALDO CARRILHO DA SILVA· OAB SP 169692· CPF 181.***.***-89

Autor:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Autor:

RONALDO CARRILHO DA SILVA· OAB MG 93695· CPF 181.***.***-89

Reu:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Reu:

RONALDO CARRILHO DA SILVA· OAB MG 93695· CPF 181.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIA APARECIDA AMAROCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELLI DE CASTRO MARTINS· OAB PR 84433· CPF 088.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/01/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 146.887,80

Autor

ANA PAULA DE MATTECPF

Reu

LUCILIA ROELAS DE SOUZA

JANAINA GONCALVES DA SILVACPF

EDUARDO DOMINGOS TOLEDOCPF

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BARROSOCPF

Advogados

Autor:

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO· CPF 029.***.***-70

Reu:

BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 85918· CPF 318.***.***-15

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· OAB RJ 85919· CPF 033.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE GOMES POMBO· OAB RJ 178942· CPF 119.***.***-00

Reu:

SAMANTHA MAIA· OAB RJ 180447· CPF 116.***.***-60

Reu:

LARISSA DE ALBUQUERQUE DUARTE· OAB RJ 204352· CPF 127.***.***-22

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 146.887,80

Autor

ANA PAULA DE MATTECPF

Reu

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOSCPF

JANAINA GONCALVES DA SILVACPF

EDUARDO DOMINGOS TOLEDOCPF

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO· CPF 846.***.***-10

Autor:

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO· CPF 029.***.***-70

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· OAB RJ 85919· CPF 033.***.***-03

Reu:

BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 85918· CPF 318.***.***-15

Reu:

LARISSA DE ALBUQUERQUE DUARTE· OAB RJ 204352· CPF 127.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE GOMES POMBO· OAB RJ 178942· CPF 119.***.***-00

Reu:

SAMANTHA MAIA· OAB RJ 180447· CPF 116.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILIA ROELAS DE SOUZA

EDUARDO DOMINGOS TOLEDO

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

JANAINA GONCALVES DA SILVA

Reu

ANA PAULA DE MATTE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

05/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE MATTECPF

Reu

EDUARDO DOMINGOS TOLEDOCPF

JANAINA GONCALVES DA SILVA

LUCILIA ROELAS DE SOUZACPF

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES POMBO· OAB RJ 178942· CPF 119.***.***-00

Autor:

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO· OAB CE 40090· CPF 029.***.***-70

Autor:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· OAB RJ 85919· CPF 033.***.***-03

Autor:

BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 85918· CPF 318.***.***-15

Autor:

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO· OAB CE 34076· CPF 846.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GOMES POMBO· OAB RJ 178942· CPF 119.***.***-00

Reu:

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO· OAB CE 40090· CPF 029.***.***-70

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· OAB RJ 85919· CPF 033.***.***-03

Reu:

BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 85918· CPF 318.***.***-15

Reu:

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO· OAB CE 34076· CPF 846.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Findo o prazo e e nada sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos a central de arquivamento. (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE MATTECPF

Reu

EDUARDO DOMINGOS TOLEDOCPF

JANAINA GONCALVES DA SILVA

LUCILIA ROELAS DE SOUZACPF

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES POMBO· OAB RJ 178942· CPF 119.***.***-00

Autor:

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO· OAB CE 40090· CPF 029.***.***-70

Autor:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· OAB RJ 85919· CPF 033.***.***-03

Autor:

BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 85918· CPF 318.***.***-15

Autor:

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO· OAB CE 34076· CPF 846.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GOMES POMBO· OAB RJ 178942· CPF 119.***.***-00

Reu:

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO· OAB CE 40090· CPF 029.***.***-70

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· OAB RJ 85919· CPF 033.***.***-03

Reu:

BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 85918· CPF 318.***.***-15

Reu:

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO· OAB CE 34076· CPF 846.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA CORREA NASCIMENTOCPF

TAILANE CARVALHO PORFIRIOCPF

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA· OAB RJ 119590· CPF 087.***.***-64

Autor:

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Reu:

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA· OAB RJ 119590· CPF 087.***.***-64

Reu:

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Publicação (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA· OAB PE 24443· CPF 010.***.***-45

Reu:

ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA· OAB PE 24443· CPF 010.***.***-45

Reu:

GABRIELLE QUEIROZ DE ANDRADE· OAB PE 19518· CPF 028.***.***-61

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 225.695,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARTA DE FATIMA RAFAEL DE LIMACPF

IVSON AUGUSTO GARCIA

ALESSANDRA LUCIA SOUZA REISCPF

ALINE AIANE FERREIRA CASTANHEIRA

VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA

+ 6 outros

Outros

JOÃO LUIZ JORGE· OAB GO 016461

VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA· OAB GO 022548

MARTA DE FÁTIMA RAFAEL DE LIMA· OAB GO 007966

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURACPF

MARTA DE FATIMA RAFAEL DE LIMACPF

JOAO LUIZ JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA· OAB MG 069514· CPF 581.***.***-91

Autor:

MARTA DE FATIMA RAFAEL DE LIMA· CPF 350.***.***-34

Autor:

JOAO LUIZ JORGE· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356028/2026 (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

5. ROBSON SILVA LIMA (INTERESSADO)

6. RODRIGO RODRIGUES ALMEIDA (INTERESSADO)

7. ALINE AIANE FERREIRA CASTANHEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA (AGRAVADO)

3. JOAO LUIZ JORGE (AGRAVADO)

4. MARTA DE FATIMA RAFAEL DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA· OAB GO 22548

Autor:

JOÃO LUIZ JORGE· OAB GO 16461· CPF 126.***.***-05

Autor:

MARTA DE FÁTIMA RAFAEL DE LIMA· OAB GO 7966

Autor:

MARTA DE FÁTIMA RAFAEL DE LIMA· OAB GO 007966

Autor:

VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA· OAB GO 022548

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA· OAB GO 22548

Reu:

JOÃO LUIZ JORGE· OAB GO 16461· CPF 126.***.***-05

Reu:

MARTA DE FÁTIMA RAFAEL DE LIMA· OAB GO 7966

Reu:

MARTA DE FÁTIMA RAFAEL DE LIMA· OAB GO 007966

Reu:

VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA· OAB GO 022548

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.491,24

Autor

PEDRO HENRIQUE COSTA BRITOCPF

Reu

ANA PAULA MARQUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE· OAB GO 40204

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 4.912,00

Autor

JUSENE MIRANDA SILVACPF

Reu

ANDRE GOULART BERNARDICPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE· OAB GO 40204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/02/2025)

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