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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA INACIA CARDOSO BRASILCPF

Reu

EMIL BEYRUTI

MAIZA ALVES PEREIRACPF

EDUARDO ABUKATER

WERNER AUGUST NAUJOKS

JORGE GERMANOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Autor:

VALÉRIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 18.054,78

Autor

MARIA MARCIA DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUDECOR S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Autor:

VALÉRIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Helena Magalhaes (OAB 129927/SP), Valéria Menezes Martins (OAB 307446/SP), Rafael Martins Moreno (OAB 361864/SP) Processo 1036933-59.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Marcia de Souza - Reqdo: Construdecor S/A ( Dicico) - Intimação da parte exequente para que se manifeste nos seguintes termos: 1) Fornecer seus dados bancários, preenchendo o formulário MLE nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 2) Caso... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 18.054,78

Autor

CONSTRUDECOR S/ACPF

Reu

MARIA MARCIA DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALERIA MENEZES MARTINSCPF

Reu

SECRETARIA DE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA - MUNICIPIO DE GUARULHOS

GUARUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXIS DO MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA - STMU - GUARULHOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 38.500,00

Autor

VALERIA MENEZES MARTINSCPF

Reu

ARY GRANADO MORENOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 55 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 38.500,00

Autor

VALERIA MENEZES MARTINSCPF

Reu

ARY GRANADO MORENOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL VIEIRA CARVALHAISCPF

RAFAEL MARTINS MORENOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Tutela de UrgênciaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALéRIA MENEZES MARTINS

Reu

CLAUDIO ROBERTO PECLYCPF

JOAO BATISTA COSTA

RAFAEL VITAL COSTACPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Autor:

ERIC TADEU OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SP 393232

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Autor:

ABIGAIL LEAL DOS SANTOS· OAB SP 283674· CPF 005.***.***-64

Reu:

VALÉRIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Reu:

ERIC TADEU OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SP 393232

Reu:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Reu:

ABIGAIL LEAL DOS SANTOS· OAB SP 283674· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009010-24.2024.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Valéria Menezes Martins - João Batista Costa - - Rafael Vital Costa - - Claudio Roberto Pecly e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso as partes tenham apresentado links ou QRCodes em suas manifestações, deverão, med... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MONTE REAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIO MAGALHAES NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Autor:

VALERIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Autor:

ROSI PINTO RODRIGUES· OAB SP 410991· CPF 052.***.***-95

Autor:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Reu:

ANNA ROSA LUPO· OAB SP 134188· CPF 145.***.***-35

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

ROSELYN YANAGUISAWA· OAB SP 184216· CPF 267.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MONTE REAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIO MAGALHAES NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Autor:

ROSI PINTO RODRIGUES· OAB SP 410991· CPF 052.***.***-95

Reu:

ANNA ROSA LUPO· OAB SP 134188· CPF 145.***.***-35

Reu:

ROSELYN YANAGUISAWA· OAB SP 184216· CPF 267.***.***-89

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DOS SANTOS ALVES

Reu

MONTE REAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROSELYN YANAGUISAWA· OAB SP 184216· CPF 267.***.***-89

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Autor:

ANNA ROSA LUPO· OAB SP 134188· CPF 145.***.***-35

Autor:

ROSI PINTO RODRIGUES· OAB SP 410991· CPF 052.***.***-95

Reu:

ROSELYN YANAGUISAWA· OAB SP 184216· CPF 267.***.***-89

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Reu:

ANNA ROSA LUPO· OAB SP 134188· CPF 145.***.***-35

Reu:

ROSI PINTO RODRIGUES· OAB SP 410991· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SIMONE DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO DOS ANJOS - SP263858, ROSI PINTO RODRIGUES - SP410991 REU: MARIO MAGALHAES NETO, MONTE REAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: ANNA ROSA LUPO - SP134188 Advogados do(a) REU: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, ROSELYN YANAGUISAWA - SP184216 Outros Participantes: Ciência às partes acerca do V. Acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 48 horas, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 21 de... (24/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DOS SANTOS ALVES

Reu

MONTE REAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROSELYN YANAGUISAWA· OAB SP 184216· CPF 267.***.***-89

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Autor:

ANNA ROSA LUPO· OAB SP 134188· CPF 145.***.***-35

Autor:

ROSI PINTO RODRIGUES· OAB SP 410991· CPF 052.***.***-95

Reu:

ROSELYN YANAGUISAWA· OAB SP 184216· CPF 267.***.***-89

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Reu:

ANNA ROSA LUPO· OAB SP 134188· CPF 145.***.***-35

Reu:

ROSI PINTO RODRIGUES· OAB SP 410991· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZACPF

EGLE ZENAIDE PIAI DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89Apelação Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CHESTER ROBERTO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARINA MAGALHAES MORAIS, PEDRITA PRADO DE ANDRADE TEODORO, HELEN CRISTINA DE ANDRADE TEODORO, CYELI DE ANDRADE TEODORO NUNES, MARCIO PRADO NUNES, MILTON LEMES DE MOURA, ANGELITA SABINA DE MORAES RIBEIRO, JOAQUIM ANTONIO MARQUES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS MARQUES RIBEIRO, MARIA DE LOURDES RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, ROSELY MARQUES RIBEIRO, NOELI DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE SOUZA, ANGELA MARIA MORAES RIB... (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

12/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

CHESTER ROBERTO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO CAMINHO DOURADO EIRELI

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Autor:

VALERIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/06/2022)

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