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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

217 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.506,41

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GRASIELLA BOGGIAN LEVY· OAB SP 238093· CPF 296.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS· OAB SP 259210· CPF 139.***.***-54

Reu:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 4.764,31

Autor

CARINA MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (21/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 4.482,10

Autor

FERNANDA CAVALCANTE ALBUQUERQUE SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CAVALCANTE ALBUQUERQUE SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Reu:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 8.390,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 8.390,30

Autor

LUIS ROMEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 19.409,00

Autor

JOSE FERRO ANGELOCPF

EMANUELLY DE LIRA FERRO ANGELOCPF

KELLY DE LIRA FERRO ANGELOCPF

QUITERIA CUSTODIO DE LIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUITERIA CUSTODIO DE LIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 17.559,97

Autor

LUCAS HEYTOR NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Autor:

SUELE DO NASCIMENTO SILVA· CPF 069.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 18.266,62

Autor

SOPHIA VITORIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Autor:

ROSEANE DA SILVA· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 19.813,39

Autor

EDMILSON DOS SANTOS BENEDITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 19.813,39

Autor

EDMILSON DOS SANTOS BENEDITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 18.335,21

Autor

SILVANIA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicado Sentença em 22/05/2025. (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 46.036,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 46.036,77

Autor

JAYME LUCAS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PEREIRA BARBOSA· OAB AL 8677· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/05/2026)

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