VALERIA SABINO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872343/TO (2025/0071621-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADOS: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO002265 VIVIANE MENDES BRAGA - TO002264 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451086/2026 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2872343/TO (2025/0071621-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADOS: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO002265 VIVIANE MENDES BRAGA - TO002264 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIACPF

Reu

EDUARDO SOCRATES DO NASCIMENTOCPF

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Autor:

CARLA BEATRIZ RIEFFE FRANCO DE ABREU· OAB MT 20720· CPF 022.***.***-08

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

CARLA BEATRIZ RIEFFE FRANCO DE ABREU· OAB MT 20720· CPF 022.***.***-08

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0002589-12.2006.8.11.0021.. DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requer a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do passaporte dos executados, sob o fundamento de que restaram infrutíferas as diligências patrimoniais ordinárias realizadas nos autos. É o necessário. Decido. O art. 139, IV,... (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

11/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIACPF

Reu

EDUARDO SOCRATES DO NASCIMENTOCPF

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Autor:

CARLA BEATRIZ RIEFFE FRANCO DE ABREU· OAB MT 20720· CPF 022.***.***-08

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

CARLA BEATRIZ RIEFFE FRANCO DE ABREU· OAB MT 20720· CPF 022.***.***-08

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0002589-12.2006.8.11.0021.. DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requer a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do passaporte dos executados, sob o fundamento de que restaram infrutíferas as diligências patrimoniais ordinárias realizadas nos autos. É o necessário. Decido. O art. 139, IV,... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Outros

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 7.959.464,58

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

LIDIA MARIA DE SOUSA LIRACPF

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

RISELY PIRES MACIEL· OAB BA 17250· CPF 304.***.***-72

Autor:

ARTUR MATOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 8398· CPF 229.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0025103-85.2018.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250) ADVOGADO(A): ARTUR MATOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB PI08398B) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 10.492.119,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008844-49.2017.8.27.2706/TO RÉU: BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em face da parte(s) qualificada(s) no painel processual. Conforme demonstrado nos autos, a executada VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTO, por meio de seu causídico, apresentou exceção de pré-executividade fundamentada em sua ilegitimida... (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA SABINOCPF

Reu

DENIS RICARDO DE SOUZA

DENIS SOUZA

Advogados

Autor:

VALERIA SABINO· OAB SP 517453· CPF 192.***.***-78

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 46.500,61

Autor

FLAVIA CRISTINA CICCHELLICPF

Reu

MARIANA ZANATTA IMOVEIS LTDACNPJ

VIAMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VALERIA SABINO· OAB SP 517453· CPF 192.***.***-78

Reu:

ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA· OAB RJ 143833· CPF 089.***.***-42

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 46.500,61

Autor

FLAVIA CRISTINA CICCHELLICPF

Reu

MARIANA ZANATTA IMOVEIS LTDACNPJ

VIAMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VALERIA SABINO· OAB SP 517453· CPF 192.***.***-78

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO,· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA CICCHELLICPF

Advogados

Autor:

VALERIA SABINO· OAB SP 517453· CPF 192.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.968,96

Autor

JOSE CESAR CIRINO SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE SACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA SABINO· OAB SP 517453· CPF 192.***.***-78

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.968,96

Autor

JOSE CESAR CIRINO SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE SACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA SABINO· OAB SP 517453· CPF 192.***.***-78

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MENDES SABINOCPF

ELIAS SABINO JUNIORCPF

KARINA MENDES SABINOCPF

Reu

ELIAS SABINOCPF

Advogados

Autor:

JOSUÉ SABINO· OAB MG 109089

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

Autor:

VALERIA SABINO· OAB SP 517453· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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