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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

JOVANDO MACEDO PEREIRACPF

Reu

JOVANDO MACEDO PEREIRACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

Advogados

Autor:

LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS· OAB PA 9428· CPF 457.***.***-53

Reu:

LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS· OAB PA 9428· CPF 457.***.***-53

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

LUKA GRANDAL DE ALMEIDA· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 6.019,15

Autor

VALERIA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB SP 405216· CPF 334.***.***-54

Autor:

JORGE BARBOSA FERREIRA· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 6.019,15

Autor

VALERIA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA FERREIRA· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

Autor:

ANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB SP 405216· CPF 334.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB SP 405216· CPF 334.***.***-54

Autor:

JORGE BARBOSA FERREIRA· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Definitivo (01/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB SP 405216· CPF 334.***.***-54

Autor:

JORGE BARBOSA FERREIRA· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB SP 405216· CPF 334.***.***-54

Autor:

JORGE BARBOSA FERREIRA· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: VALERIA SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: JORGE BARBOSA FERREIRA - SP403414-A, ANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE - SP405216-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005948-53.2021.4.03.6183 RELAT... (01/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 50.156,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MS 21237

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 50.156,82

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

VALERIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

VALERIA SOUZA SANTOSCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 86.900,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 86.900,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

RAIMUNDA MATIAS DA SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

Reu:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Reu:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RAIMUNDA MATIAS DA SILVA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Autor:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA· OAB SP 146217· CPF 147.***.***-51

Autor:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Reu:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Reu:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA· OAB SP 146217· CPF 147.***.***-51

Reu:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RAIMUNDA MATIAS DA SILVA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Autor:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA· OAB SP 146217· CPF 147.***.***-51

Autor:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Reu:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Reu:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA· OAB SP 146217· CPF 147.***.***-51

Reu:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 62.329,10

Autor

EMAIR ESCOBAR BAIRROSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

ATOS CONSULTORIA E CREDITO FINANCEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MS 12659· CPF 010.***.***-54

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Autor:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Replica) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 65.590,00

Autor

JOAO BARBOSA FERREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 47.771,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 47.771,69

Autor

MIRIAM ELIZABETH FERNANDES KILLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 43.560,00

Autor

KELLY DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Autor:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY DA SILVA CONCEIçãO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Autor:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Reu:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Reu:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 36.712,00

Autor

VALDECI FERREIRA GABRIEL DE BRITOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 31.064,00

Autor

LUCIA DE ARRUDA CORREACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA SOUZA SANTOS· OAB MS 23536· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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