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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 9.080,02

Autor

AUGUSTO & PIMENTA LTDA - MECNPJ

Reu

EDSON BRAMMERCPF

ANA LARA LOPES BRAMMERCPF

DEBORA SOUSA LOPES DOS SANTOSCPF

MATHEUS EDUARDO DOS SANTOS BRAMMERCPF

Último movimento: Decorrido prazo de AUGUSTO & PIMENTA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 4.673,62

Autor

AUGUSTO & PIMENTA LTDA - MECNPJ

Reu

MATHEUS EDUARDO DOS SANTOS BRAMMERCPF

ANA LARA LOPES BRAMMERCPF

DEBORA SOUSA LOPES DOS SANTOSCPF

EDSON BRAMMERCPF

Outros

BRUNO DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA· OAB BA 43857· CPF 038.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de AUGUSTO & PIMENTA LTDA - ME em 29/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 360.477,36

Autor

ANGELA LAS CASAS DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Outros

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 360.477,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANGELA LAS CASAS DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 360.477,36

Autor

ANGELA LAS CASAS DUARTECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17 (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS BASTOS DE SOUZA GARCIACPF

Reu

2. ENEAS BASTOS DE SOUZA GARCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Autor:

THIAGO RYCHESCKI SILVEIRA· OAB RS 126259· CPF 849.***.***-04

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Reu:

THIAGO RYCHESCKI SILVEIRA· OAB RS 126259· CPF 849.***.***-04

Reu:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENEAS BASTOS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CONSIDERANDO o falecimento da parte autora; CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para habilitação de quem de direito. Nos termos do CPC, 110 e da Lei 8.213/1991, artigo 112, deverão ser juntados os seguintes documentos: - Certidão de Óbito completa (frente e verso); - Documentos pessoai... (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECíLIA PRAXEDES

Reu

2. CECILIA PRAXEDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB SP 417253· CPF 973.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ANA ELIZA MARTINEZ DOS SANTOS· OAB RS 122170

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ANA ELIZA MARTINEZ DOS SANTOS· OAB RS 122170

Reu:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000080-43.2021.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Cecília Praxedes - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 417253/SP) (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DE BRITO SOUSA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

PLASTLABOR INDUSTRIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAL LTDA

Outros

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 120.107,28

Autor

JOSEMAR DO NASCIMENTO COELHOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Reu:

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA· OAB RJ 221837· CPF 128.***.***-90

Outros

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOSEMAR DO NASCIMENTO COELHO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR DO NASCIMENTO COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Autor:

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA· OAB RJ 221837· CPF 128.***.***-90

Autor:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Autor:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Reu:

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA· OAB RJ 221837· CPF 128.***.***-90

Reu:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Reu:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Reu:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852955-64.2023.8.19.0001. AUTOR: JOSEMAR DO NASCIMENTO COELHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Id. 265962124 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para atender ao solicitado pelo INSS. RIO DE JANEIRO, 7 de mai... (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR DO NASCIMENTO COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Autor:

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA· OAB RJ 221837· CPF 128.***.***-90

Autor:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Autor:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Reu:

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA· OAB RJ 221837· CPF 128.***.***-90

Reu:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Reu:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Reu:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 56.516,16

Autor

ANA RENATA TEDESCO PIAZZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 146 (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 56.516,16

Autor

ANA RENATA TEDESCO PIAZZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· CPF 028.***.***-30

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL5CIV1 (10/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PAULO BONATTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Autor:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 065343· CPF 899.***.***-15

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Reu:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Reu:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 065343· CPF 899.***.***-15

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PAULO BONATTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Autor:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 065343· CPF 899.***.***-15

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Reu:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Reu:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 065343· CPF 899.***.***-15

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO BECKER

Reu

PAULO ROBERTO BECKER

Advogados

Autor:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 65343· CPF 899.***.***-15

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Autor:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 065343· CPF 899.***.***-15

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Reu:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 065343· CPF 899.***.***-15

Reu:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO BECKER

Reu

PAULO ROBERTO BECKER

Advogados

Autor:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 65343· CPF 899.***.***-15

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Autor:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 065343· CPF 899.***.***-15

Autor:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 062293· CPF 973.***.***-00

Reu:

PAULA BARTZ DE ANGELIS· OAB RS 065343· CPF 899.***.***-15

Reu:

MATHEUS PATUSSI BRAMMER· OAB RS 103933

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008268-86.2018.4.04.7110/RS RELATOR: GIANE MAIO DUARTE EXEQUENTE: PAULO ROBERTO BECKER ADVOGADO(A): PAULA BARTZ DE ANGELIS (OAB RS065343) ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 20/04/2026 - RESPOSTA (22/04/2026)

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