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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 94.998,33

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003916192008826040420250411110400 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE LUIZ BENINI

EURIPEDES DE OLIVEIRA

JOSE ANTONIO DA SILVA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Reu:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 94.998,33

Autor

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Autor:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

JULIO CESAR MASSARO BUCCI· CPF 594.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 196.463,65

Autor

MARIANGELA COSTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ORLANDIA - ORLANDIA PREVCNPJ

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Outros

LUCAS FRANCISCO DE SOUZA NEVES· OAB SP 478877

LIVIA DE ANDRADE LOPES· OAB SP 283655· CPF 048.***.***-09

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA COSTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ORLANDIA - ORLANDIA PREVCNPJ

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 196.463,65

Autor

MARIANGELA COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ORLANDIA - ORLANDIA PREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO DE SOUZA NEVES

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Reu:

LIVIA DE ANDRADE LOPES· OAB SP 283655· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 4.837,18

Autor

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Reu

IVO DE PAULA ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Reu:

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI· OAB SP 337515· CPF 361.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 125.805,92

Autor

RICARDO GALAN BUCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO· OAB SP 217139· CPF 264.***.***-04

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 125.805,92

Autor

RICARDO GALAN BUCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO· OAB SP 217139· CPF 264.***.***-04

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GALAN BUCKCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO· OAB SP 217139· CPF 264.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GALAN BUCKCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO· OAB SP 217139· CPF 264.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CLECIO JOSE DE SOUSACPF

EURIPEDES BARSANULFO CAMINOTTOCPF

WILLIAM MARCELO ARAGAOCPF

JEAN CARLE GONCALVES RIBEIROCPF

LUCIANO EVARISTO DE MORAIS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ORLANDIA - ORLANDIA PREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Reu:

LIVIA DE ANDRADE LOPES· OAB SP 283655· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TEREZINHA CRISTINA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PELÁ· OAB SP 292771· CPF 216.***.***-20

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REINALDO JOSE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TELES GOMES· OAB SP 435712· CPF 200.***.***-56

Autor:

CAROLINA VENTRESCHE DEIENNO PINHAL· OAB SP 463215· CPF 439.***.***-22

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 128.927,14

Autor

MARCELO TROMBETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE CORBACHO SIMOES· OAB SP 358161· CPF 220.***.***-37

Autor:

EDUARDO AZEVEDO PECEGO· OAB SP 382957· CPF 092.***.***-09

Autor:

MARCIEL MANDRÁ LIMA· OAB SP 164227· CPF 196.***.***-18

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TROMBETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE CORBACHO SIMOES· OAB SP 358161· CPF 220.***.***-37

Autor:

EDUARDO AZEVEDO PECEGO· OAB SP 382957· CPF 092.***.***-09

Autor:

MARCIEL MANDRÁ LIMA· OAB SP 164227· CPF 196.***.***-18

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 128.927,14

Autor

MARCELO TROMBETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE CORBACHO SIMOES· OAB SP 358161· CPF 220.***.***-37

Autor:

EDUARDO AZEVEDO PECEGO· OAB SP 382957· CPF 092.***.***-09

Autor:

MARCIEL MANDRÁ LIMA· OAB SP 164227· CPF 196.***.***-18

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Outros

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 144048· CPF 369.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 144048· CPF 369.***.***-15

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 144048· CPF 369.***.***-15

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

FLORENCE VASQUES CHAMPSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB SP 80414· CPF 864.***.***-04

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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