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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VALDINEI PEREIRA OLIVEIRACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

Advogados

Autor:

EDSON FELIPE TONIASSO VEIGA· OAB MT 21473· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LENILDA MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDINEI PEREIRA OLIVEIRACPF

ESTADO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARINALVA RAMOS RODRIGUES· OAB MT 12462· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUDES ESPIRITO SANTO FERREIRACPF

Reu

VALDINEI PEREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ODUVALDO LOPES FERREIRA· OAB MT 14196· CPF 261.***.***-91

Reu:

MARIA CLAUDIA HEMING DOS SANTOS LIRA· OAB MT 21911· CPF 712.***.***-87

Reu:

EDSON FELIPE TONIASSO VEIGA· OAB MT 21473· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 381.378,50

Autor

HUMBERTO MACCHIONE DE PAULACPF

Reu

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

AVENTURA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SCOPEL MACCHIONE DE PAULA· OAB GO 48989

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Outros

KEILA CRISTINA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 28833· CPF 002.***.***-67

Último movimento: Autos Conclusos (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 42.100,00

Autor

FELIPE TREVIZOLI FERRAZCPF

Reu

RAVEL RACINE VEICULOS LTDACPF

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

LUCIANO PARREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 58282· CPF 923.***.***-00

ROBSON MENDES FERREIRA· OAB GO 20406· CPF 777.***.***-15

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 76696

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Último movimento: Transitado em Julgado (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 36.999,90

Autor

RAVEL RACINE VEICULOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA SAMPAIO· OAB GO 51957

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVEL RACINE VEICULOS LTDACPF

Reu

RAVEL RACINE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Reu:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Maurilândia Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo: 5932002-95.2024.8.09.0178 Réu: Municipio De Castelandia Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá com... (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 28.684,44

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL AMORIM RABELO

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA FIASA

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB GO 56144· CPF 752.***.***-34

Autor:

RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL· OAB GO 57806· CPF 064.***.***-02

Autor:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB GO 56144· CPF 752.***.***-34

Reu:

RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL· OAB GO 57806· CPF 064.***.***-02

Reu:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ PAZZINATOCPF

Reu

JEEP DO BRASIL FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE GIACOMOLLI STEIN· OAB GO 53016· CPF 039.***.***-02

Autor:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

DANIELLE GIACOMOLLI STEIN· OAB GO 53016· CPF 039.***.***-02

Reu:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Reu:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 101.794,34

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUSATTI INCORPORAçõES E CONSTRUçõES LTDA

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

LÍVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA· OAB GO 24376· CPF 957.***.***-87

Autor:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

LÍVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA· OAB GO 24376· CPF 957.***.***-87

Reu:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Último movimento: Petição (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDRO VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI

Reu

VENEZA FIAT

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FILHO· OAB GO 47451· CPF 772.***.***-72

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Autor:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Autor:

SAMARA CARVALHO E SILVA· OAB GO 27479

Reu:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FILHO· OAB GO 47451· CPF 772.***.***-72

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Reu:

SAMARA CARVALHO E SILVA· OAB GO 27479

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDRO VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI

Reu

VENEZA FIAT

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FILHO· OAB GO 47451· CPF 772.***.***-72

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Autor:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Autor:

SAMARA CARVALHO E SILVA· OAB GO 27479

Reu:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FILHO· OAB GO 47451· CPF 772.***.***-72

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Reu:

SAMARA CARVALHO E SILVA· OAB GO 27479

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5327560-54.2023.8.09.0087Polo Ativo: Hidro Volt Materiais Elétricos e Hidráulicos EIRELIPolo Passivo: Fiat Brasil Automóveis SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por Hidro Volt Materiais Elétricos e Hidráulicos EIRELI em desfavor de Veneza Fiat, ambas as partes qualificadas.O processo... (23/09/2025)

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