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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMARILDO MARTINS DOS SANTOSCPF

VALMIR RIBEIRO

Advogados

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ· OAB MS 21797· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.299,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.600,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VALMIR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ROSENILDA APARECIDA DE PAULA· OAB MS 18782· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR RIBEIRO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROSENILDA APARECIDA DE PAULA· OAB MS 18782· CPF 011.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROSENILDA APARECIDA DE PAULA· OAB MS 18782· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR RIBEIRO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROSENILDA APARECIDA DE PAULA· OAB MS 18782· CPF 011.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROSENILDA APARECIDA DE PAULA· OAB MS 18782· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS) Processo 0801076-02.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos. Evolua-se a classe processual para procedimento de cumprimento de sentença. 01. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador constituído nos autos ou pessoalmente, caso já decorrid... (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAVIA MORGANA VILLAR PENS RIBEIROCPF

Reu

VALMIR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EMERSON EDUARDY SENKO· OAB PR 27863· CPF 859.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MORGANA VILLAR PENS RIBEIROCPF

Reu

VALMIR RIBEIRO

Advogados

Autor:

EMERSON EDUARDY SENKO· OAB PR 27863· CPF 859.***.***-87

Reu:

EMERSON EDUARDY SENKO· OAB PR 27863· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.451,00

Autor

HUGO HENRIQUE DAS NEVES ALENCARCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO GENOVESE GOMES· OAB SP 193885· CPF 268.***.***-50

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE RIBEIRO

VALMIR RIBEIRO

VILMA FATIMA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Reu:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE RIBEIRO

VALMIR RIBEIRO

VILMA FATIMA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Reu:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP (17/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANTONIO WILLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403403/2025 (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VALMIR ANTONIO WILLCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Autor:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

RODRIGO PACHECO GONCALVES· CPF 007.***.***-08

Reu:

VALMIR RIBEIRO MARTINS· OAB SC 028834· CPF 540.***.***-82

Reu:

FELYPE BRANCO MACÊDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 24.180,00

Autor

AURIA FRUHAUF BELINGCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR RIBEIRO MARTINS· OAB SC 028834· CPF 540.***.***-82

Outros

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 024276

FRANCIELE APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 035169

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no CC 180887/SC (2021/0201280-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: AURIA FRUHAUF BELING ADVOGADOS: VALMIR RIBEIRO MARTINS - SC028834 FRANCIELE APARECIDA RIBEIRO - SC035169 AGRAVADO: UNIÃO ADVOGADO: WEBER LUIZ DE OLIVEIRA - SC024276 INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAGES SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACIDENTES DE TRABALHO E RE... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ACIDENTES DE TRABALHO E REGISTROS PUBLICOS DE LAGES - SC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ODAIR CARNETTI CORREIACPF

ANDRE DOS SANTOSCPF

ALEX LAURENTINO SILVACPF

GENIVALDO LAURINDOCPF

LUCAS GABRIEL DE LIMACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 024890· CPF 036.***.***-48

Reu:

SILVANA VARELA LEPKALN· CPF 024.***.***-70

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· CPF 224.***.***-20

Reu:

MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

MELISSA LIMA SILVA· OAB SC 036824· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Juntado(a) (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANDRE DOS SANTOSCPF

FABIO JUNIOR GRANDOCPF

JOICE SILVA BORBACPF

LUCAS GRANDOCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DEPIZZOL DEBONI· CPF 041.***.***-38

Autor:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 024890· CPF 036.***.***-48

Autor:

SILVANA VARELA LEPKALN· CPF 024.***.***-70

Autor:

MELISSA LIMA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-73

Autor:

DULCINARA PINHEIRO· OAB SC 042477· CPF 032.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (14/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENIVALDO LAURINDO (EMBARGANTE)

Reu

LAURO ORLEI MACEDOCPF

LUCAS GABRIEL DE LIMA

LUCAS GRANDO

LUCAS RONITO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 024890· CPF 036.***.***-48

Autor:

MELISSA LIMA SILVA· OAB SC 036824· CPF 074.***.***-73

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

RODRIGO NELSON MARQUES· OAB SC 043412· CPF 004.***.***-12

Autor:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 3898· CPF 224.***.***-20

Reu:

WILLIAN LOPES DE AGUIAR· OAB SC 43410· CPF 028.***.***-57

Reu:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 51012· CPF 065.***.***-09

Reu:

RODRIGO NELSON MARQUES· OAB SC 43412· CPF 004.***.***-12

Reu:

MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA· OAB SC 55155· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000498-65.2019.8.24.0009/SC RÉU: LUCAS GABRIEL DE LIMA ADVOGADO(A): MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA (OAB SC055155) ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) RÉU: LUCAS RONITO GONCALVES ADVOGADO(A): MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA (OAB SC055155) ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) RÉU: LUCAS GRANDO ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) ADVOGADO(A): MONIQUE F... (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

IONARA MARIA GIROTTOCPF

Reu

FABIO MORESCOCPF

CRISTIANE FORTES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VALMIR RIBEIRO MARTINS· OAB SC 28834· CPF 540.***.***-82

Autor:

FRANCIELE APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 35169

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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