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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ANDRE LUIZ MUNIZ DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ MUNIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANDRE LUIZ MUNIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE LUIZ MUNIZ DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIZ MUNIZ DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PORTO SEGURO

Reu

JADSON DOS SANTOS ROCHA

JEOBLISMAN SANTOS BATISTACPF

JEOBLISMAN SANTOS BATISTA

Advogados

Reu:

MARCOS CATELAN· OAB BA 19758· CPF 674.***.***-68

Reu:

VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR· OAB BA 41184· CPF 019.***.***-98

Reu:

RAFAEL ASSIS ALVES· OAB BA 39603· CPF 051.***.***-81

Último movimento: Expedição de Ofício. (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DA AREA SUL

GILVANILSON DOS SANTOS COSTACPF

Reu

JADSON DE JESUS RIBEIRO LEITECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO - DELETRAN DE RONDONOPOLIS

Reu

EDMARO DA SILVACPF

EDMARO DA SILVA

Advogados

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de EDMARO DA SILVA em 28/02/2024 23:59. (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 133.480,62

Autor

JARDIELSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Reu:

HELIO JOSE DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JONATHAS RODRIGO GREGUICPF

Reu

RENATA DOMINGOS DA SILVACPF

EDMARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDIMAR ELIAS PAULINO· OAB MT 31761· CPF 934.***.***-72

Reu:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Reu:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE GONCALO CARLOS FERREIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 24.000,00

Autor

A.B.AMORIM - EIRELI - MECNPJ

CAUBY NOGUEIRA LIMA NETOCPF

Reu

ALDEMIR NUNES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EVA SANTOS ABOU NASSAR· OAB PA 26552· CPF 396.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL· OAB PA 21181· CPF 180.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MARCELA DA SILVA SANTOSCPF

JAILTON DA SILVA FERREIRACPF

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGO DE MELO LIMA· OAB PE 49230· CPF 116.***.***-76

Reu:

PEDRO LUCAS DA SILVA PEREIRA· OAB PE 45451· CPF 084.***.***-75

Reu:

CARLA BATISTA TAVARES DE LEMOS· OAB PE 1117· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (25/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR JOSE DO NASCIMENTOCPF

JOAO PAULO ALVES VIEIRACPF

JOAO VICTOR ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR JOSE DO NASCIMENTOCPF

JOAO PAULO ALVES VIEIRACPF

JOAO VICTOR ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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