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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA SANTANA LAMEIRA DE CASTROCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

JACUIPE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.688,31

Autor

JOSE LOURENCO DE ANDRADECPF

Reu

GELSON MARQUES DE SANTANACPF

Outros

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

RAMSÉS ROCHA RAMOS· OAB SE 11287· CPF 005.***.***-01

ZILAH DO AMOR CORNELIO· OAB SE 9375

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ROSILEIDE ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

ROSE RAMOS CONCEICAO· OAB SE 7566· CPF 018.***.***-36

Reu:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROSILEIDE ALVES DE MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

HUGO DOS SANTOS DUTRACPF

EDCLECIO LIMA RIBEIRO

Advogados

Reu:

GEORGE SANTOS PEREIRA· OAB SE 63588· CPF 025.***.***-26

Reu:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Outros

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DOS SANTOS DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ROCHACPF

Outros

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JORGEVAL DOS SANTOSCPF

Outros

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Juntada >> Documento (03/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEVERINO DOS REIS FILHOCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEVERINO DOS REIS FILHOCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.155,74

Autor

GENIVALDA BORGES ANDRADECPF

Reu

SUPERMERCADO LETICIA SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDA BORGES ANDRADECPF

Reu

SUPERMERCADO LETICIA SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Remessa (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDA BORGES ANDRADECPF

Reu

SUPERMERCADO LETÍCIA SOUZA ME

Advogados

Autor:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Autor:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Reu:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Reu:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDA BORGES ANDRADECPF

Reu

SUPERMERCADO LETÍCIA SOUZA ME

Advogados

Autor:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Autor:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Reu:

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Reu:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENIVALDA BORGES ANDRADE ADV.: JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA - OAB: 10195-SE ADV.: LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE RÉU: SUPERMERCADO LETÍCIA SOUZA ME ADV.: VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 12086-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO PROCESSO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202484101795 NÚME... (19/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 291,84

Autor

JOSEFA MONIQUE SILVA DE JESUS, REP. POR SUA GENITORACPF

Reu

EDSON SANTOS DE JESUSCPF

Outros

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12086· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2025)

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