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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

JOCIANI AUREA DOS ANJOS DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO VALMOR DOS ANJOSCPF

JALMOR PEREIRA DOS ANJOSCPF

AUREO VALMOR DOS ANJOSCPF

+ 10 outros

Reu

VALMOR SIMAO DOS ANJOSCPF

AUREA BRITO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS· OAB SC 046781· CPF 070.***.***-82

Autor:

SUELLENN SIMAS· OAB SC 047089· CPF 088.***.***-54

Autor:

YASMINNI LESSA DA ROSA· OAB SC 065443· CPF 069.***.***-55

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI· OAB SC 029429· CPF 058.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGNAZIO MICHELE MARTINOCPF

ANGELO MARTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILDETE DE ANDRADE ORSINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILDETE DE ANDRADE ORSINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 25.524,77

Autor

SIDNEY BENEDITO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 51.227,68

Autor

LUIZ CARLOS FRANCISCATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 51.227,68

Autor

LUIZ CARLOS FRANCISCATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 49.522,96

Autor

EDILSON MAILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 49.522,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDILSON MAILHOCPF

Advogados

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 29.146,45

Autor

NEIDE SATURNINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 29.146,45

Autor

NEIDE SATURNINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE SATURNINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEIDE SATURNINO Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO FABBRI - SP295838, SILVIA FONTANA FRANCO - SP168970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por este ato ordinatório, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das Turmas Recursais e de que estes aguardarão no arquivo eventual provocação do INSS em relação à pretensão executória dos honorários fixados em seu favor, nos termos do art.... (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE SATURNINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Definitivo (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 22.638,10

Autor

SEBASTIANA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 64.087,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 64.087,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2022 (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RODRIGUES

Reu

GILBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RODRIGUES

Reu

GILBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILBERTO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FABBRI - SP295838, SILVIA FONTANA FRANCO - SP168970 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada acerca da expedição da certidão retro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, se obteve a satisfação integral de seu pedido, bem como juntar aos autos o comprovante de levantamento do crédito, em a... (08/01/2024)

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