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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARNALDO FRANCISCO DA SILVA

ATHENA PESQUISAS E ASSESSORIAS LTDA

ATTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA.

AXIOMA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

B.A.R. PROPAGANDA E MARKETING LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG· OAB SC 021930· CPF 007.***.***-42

Autor:

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ECCEL· OAB SC 008008· CPF 455.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS MAFRA· OAB SC 030845· CPF 052.***.***-29

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG· OAB SC 021930· CPF 007.***.***-42

Reu:

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ECCEL· OAB SC 008008· CPF 455.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS MAFRA· OAB SC 030845· CPF 052.***.***-29

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OncológicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VALMOR ROSA

Advogados

Autor:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Reu:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VALMOR ROSA

Advogados

Autor:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Reu:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 427.822,26

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

VALMOR ROSA DE OLIVEIRACPF

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 427.822,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

VALMOR ROSA DE OLIVEIRACPF

ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAGCPF

VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAGCPF

VALMOR ROSA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAGCPF

VALMOR ROSA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 32.843,09

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

VALMOR ROSA DE OLIVEIRA

VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHACPF

Advogados

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/02/2026)

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