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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 162.272,68

Autor

VALNEI REIS MOURACPF

Reu

GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DANTAS BRAGA NETO· OAB ES 18620· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de VALNEI REIS MOURA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 19.805,00

Autor

RODRIGO MELO MOTACPF

ANDREIA CARVALHO DE ARAUJOCPF

Reu

JJ REIS COMERCIO DE GAS LTDACPF

VALNEI REIS MOURACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SALIM AREAS CHAVES· OAB ES 32102· CPF 138.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO MELO MOTA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALNEI PINTO REISCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Outros

LEONARDO GONCALVES CUNHA· OAB BA 58955· CPF 053.***.***-36

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/08/2023 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

VALNEI PINTO REISCPF

CAIO SANTANA ALMEIDACPF

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

RAFAEL ANDRADE ESQUIVEL SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUNHA· OAB BA 58955· CPF 053.***.***-36

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de VALNEI PINTO REIS em 05/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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