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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEL FM3 LTDACNPJ

Reu

LUCIANO VALONECPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES· OAB RJ 172489· CPF 970.***.***-68

Reu:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908· CPF 073.***.***-59

Reu:

FABRICIO FAVERO SABER· OAB MG 137035· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ JORGE MARTINS ALVES

LEONARDO FRANCA SOUZA

MATHEUS FRANCA SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPOCPF

Reu

ADILSON MEDEIROS PAIXãO

BERNARDO AMBROZIO

BERNARDO CHIM ROSSICPF

BRUNO CESAR SALERNOCPF

CELSON WILLIAN CHAVES

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FIDIAS ALVES FERREIRA· OAB RJ 165457· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO· OAB RJ 154653· CPF 053.***.***-19

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

NATHALIA CHUVA FERNANDES· OAB RJ 251016· CPF 112.***.***-74

Autor:

MATHEUS FRANCA SOUZA· OAB RJ 213918· CPF 141.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

FIDIAS ALVES FERREIRA· OAB RJ 165457· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO· OAB RJ 154653· CPF 053.***.***-19

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

NATHALIA CHUVA FERNANDES· OAB RJ 251016· CPF 112.***.***-74

Reu:

MATHEUS FRANCA SOUZA· OAB RJ 213918· CPF 141.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810509-54.2022.8.19.0042. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIST. DE ACUSAÇÃO: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO TESTEMUNHA: LEONARDO FRANCA SOUZA, JUIZ JORGE MARTINS ALVES, MATHEUS FRANÇA SOUZA ACUSADO: LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, GUILHERME GONCALVES VICENTE MOREIRA, BRUNO CESAR SALERNO TESTEMUNHA: CELSON WILLIAN CHAVES, LUCIANO VALONE, MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, THATIELE HENRIQUE SILVA CAVALHIEIRE... (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

LUCIANO VALONECPF

MON RECOIN CLUBCNPJ

CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOINCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA· CPF 009.***.***-21

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES· OAB RJ 172489· CPF 970.***.***-68

Reu:

CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA· OAB RJ 145000· CPF 100.***.***-06

Reu:

ALICE GOMES VINAGRE· OAB RJ 182100· CPF 126.***.***-66

Reu:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908· CPF 073.***.***-59

Reu:

SERGIO BERNARDINO DUARTE· OAB RJ 144520· CPF 082.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VALONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO MEDEIROS FONSECACPF

MARCOS PAULO GOMESCPF

EVANDRO CARLOS COSTA GARCIACPF

Advogados

Reu:

NOBEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 070408· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Autos no Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CARLOS COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CARLOS COSTA GARCIA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

EVANDRO CARLOS COSTA GARCIA

Advogados

Reu:

NOBEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 070408· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO MEDEIROS FONSECACPF

MARCOS PAULO GOMESCPF

EVANDRO CARLOS COSTA GARCIACPF

Advogados

Reu:

NOBEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 70408· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Autos no Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CARLOS COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CARLOS COSTA GARCIA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

EVANDRO CARLOS COSTA GARCIA

Advogados

Reu:

NOBEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 70408· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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