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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 15.065,02

Autor

VALTER BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 15.065,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

VALTER BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 82.563,72

Autor

RITA MEDEIROS MAIACPF

VALTER BARBOSACPF

Reu

RAFAEL CARDOSO DE MARIACPF

TNT FITNESS LTDA - MECNPJ

ARTHUR HENRIQUE GONCALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA SOUZA DIAS GOES· OAB RN 9372· CPF 069.***.***-28

Autor:

RODRIGO ESTEVAO PONTES DO REGO· OAB RN 6477· CPF 008.***.***-74

Reu:

AUGUSTO FLAVIO COSTA DUARTE· OAB RN 8883· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 9.936,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 9.936,60

Autor

VALTER BARBOSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 9.774,33

Autor

VALTER BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 9.774,33

Autor

VALTER BARBOSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

12/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALTER PEREIRA CESAR

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ZITO DE ASSUNÇAO· OAB SP 205548

Autor:

MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO· OAB SP 163285· CPF 115.***.***-77

Autor:

JHONATAN GARCIA DE SOUZA· OAB SP 350781· CPF 395.***.***-28

Autor:

MANOEL SOARES DE ASSUNÇÃO NETO· OAB SP 441259· CPF 325.***.***-75

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915

Reu:

SANDRA YURI NANBA· OAB SP 110316

Reu:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB SP 329178· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA CESAR

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ ZITO DE ASSUNÇÃO· OAB SP 205548· CPF 156.***.***-72

Autor:

MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO· CPF 115.***.***-77

Reu:

JULIANA MARIA DELLA PELLICANI· CPF 288.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Reu:

SANDRA YURI NAMBA· OAB SP 110316· CPF 105.***.***-29

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Reu:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB SP 329178· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA CESAR

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ZITO DE ASSUNCAO

Autor:

MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

Reu:

SANDRA YURI NANBA

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

24/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA CESAR

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ZITO DE ASSUNCAO

Autor:

MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

Reu:

SANDRA YURI NANBA

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VALTER PEREIRA CESAR

Advogados

Autor:

EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA

Autor:

JULIANA MARIA DELLA PELLICANI

Reu:

JOSE ZITO DE ASSUNCAO

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALTER PEREIRA CESAR

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ZITO DE ASSUNCAO

Reu:

EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

Reu:

SANDRA YURI NANBA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALTER PEREIRA CESAR

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ZITO DE ASSUNCAO

Autor:

MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO

Reu:

SANDRA YURI NANBA

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2020)

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