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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA CI 760/13

Reu

JORGE LUIZ DE ALMEIDACPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO GUASTINI NETTO· CPF 059.***.***-53

Reu:

SHEILA DE SOUZA TEIXEIRA PACHECO LUCIANI· CPF 252.***.***-94

Reu:

JOSE CLAUDIO PACHECO LUCIANI· CPF 461.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· CPF 560.***.***-04

Reu:

PAULO PERERIA DE AZEVEDO

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

JORGE LUIZ DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE ALMEIDA

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA· CPF 311.***.***-70

Autor:

VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO· OAB DF 0000000· CPF 110.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS AVILA VENANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSACPF

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL

VALTER DA SILVA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEXANDRE VASCONELOS MELLO

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA

EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHOCPF

IZAAC MATHEUS ALBANO NEVESCPF

SOLON DOS SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA· OAB DF 9617· CPF 359.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE VASCONELOS MELLO· OAB BA 22284· CPF 633.***.***-06

Autor:

EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO· OAB BA 26380· CPF 271.***.***-34

Reu:

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA· OAB DF 9617· CPF 359.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE VASCONELOS MELLO· OAB BA 22284· CPF 633.***.***-06

Reu:

EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO· OAB BA 26380· CPF 271.***.***-34

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (02/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 17.504,55

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ARETHA AMORIM CURY CORREACPF

VALTER DA SILVACPF

EDILENE AMORIM DA SILVACPF

Reu

LEONILDES DA COSTA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI REIS MOTT· OAB DF 71791· CPF 035.***.***-11

Autor:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 17105· CPF 029.***.***-04

Reu:

JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES· OAB DF 77528· CPF 223.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARETHA AMORIM CURY CORREACPF

EDILENE AMORIM DA SILVA

VALTER DA SILVA

Reu

LEONILDES DA COSTA CARVALHO

Advogados

Autor:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 17105· CPF 029.***.***-04

Autor:

DAVI REIS MOTT· OAB DF 71791· CPF 035.***.***-11

Autor:

JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES· OAB DF 77528· CPF 223.***.***-88

Autor:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 1710500· CPF 029.***.***-04

Reu:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 17105· CPF 029.***.***-04

Reu:

DAVI REIS MOTT· OAB DF 71791· CPF 035.***.***-11

Reu:

JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES· OAB DF 77528· CPF 223.***.***-88

Reu:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 1710500· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARETHA AMORIM CURY CORREACPF

EDILENE AMORIM DA SILVA

VALTER DA SILVA

Reu

LEONILDES DA COSTA CARVALHO

Advogados

Autor:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 17105· CPF 029.***.***-04

Autor:

DAVI REIS MOTT· OAB DF 71791· CPF 035.***.***-11

Autor:

JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES· OAB DF 77528· CPF 223.***.***-88

Autor:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 1710500· CPF 029.***.***-04

Reu:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 17105· CPF 029.***.***-04

Reu:

DAVI REIS MOTT· OAB DF 71791· CPF 035.***.***-11

Reu:

JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES· OAB DF 77528· CPF 223.***.***-88

Reu:

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA· OAB DF 1710500· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702210-71.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARETHA AMORIM CURY CORREA, VALTER DA SILVA, EDILENE AMORIM DA SILVA EXECUTADO: LEONILDES DA COSTA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se a pesquisa, via Sisbajud, na modalidade teimosinha (R$ 3.861,50 - ID 274446221). Caso a diligência reste infrutífera, cientifique-se o exequente acerca do resultado e, após, consultem-se os demais sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens do de... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 58.955,05

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

VALTER DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 42915

Último movimento: Juntada -> Petição (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 62.417,60

Autor

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

DIRCEU DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

NORIVAL DA SILVA SOBRINHOCPF

VALDIR DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

FÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656· CPF 051.***.***-16

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL DA SILVA SOBRINHOCPF

DIRCEU DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

VALDIR DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

CHOICE GENETICS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749

Reu:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626

Reu:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656

Último movimento: Designado para julgamento virtual (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA DR CRISTIANO ROCHA GASAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Último movimento: Processo reativado (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 145.003,34

Autor

AMILCAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES

Último movimento: Processo reativado (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMILCAR ALMEIDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2929997/MG (2025/0164814-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AMILCAR ALMEIDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 VICENTE LUIZ LIMA LEMES - MG036890 FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000 HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA - MG210333 STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354 VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS - MG228590 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS... (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 4.725,00

Autor

ALISSON SIQUEIRA MARIANO DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 4.725,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ALISSON SIQUEIRA MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER DA SILVA

Advogados

Reu:

KATIA DE CAMARGO· OAB MT 17756· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Provisório (23/09/2025)

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