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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES DIAS DO CARMOCPF

MARIA ARSENIA DIASCPF

MIRES DIAS GUIMARAESCPF

MAULI DIASCPF

VALTER DIASCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956

Reu:

GABRIEL COSTA NAVAIS

Reu:

JORCELINO DE OLIVEIRA· OAB MG 61860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 36.580,34

Autor

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

VALTER DIAS

PATRICK CUSTODIO DELLA LIBERACPF

ERALDO LUIZ DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE PICOLLI RODOLFO· CPF 990.***.***-53

Autor:

ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA· CPF 014.***.***-07

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Outros

ROSELAINE FERREIRA ALVES· OAB RS 066462· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI CEZARETTO DIASCPF

VALTER DIAS

Reu

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Reu:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER DIAS

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON COSTANTINO DA SILVACPF

MARCELO MARINCPF

VALTER DIAS PRADOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14 VF DE CURITIBA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 210363/PR (2025/0016710-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: MILTON COSTANTINO DA SILVA ADVOGADOS: VALTER DIAS PRADO - SP236505 MARCELO MARIN - SP264984 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

SuspensãoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON COSTANTINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2006

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 3.818,62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Autor:

VALDEIR DIAS PRADO· CPF 284.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOAO DA SILVA

Reu

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS· OAB SP 201647· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 3.818,62

Autor

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

OTAVIO JOAO DA SILVA

Último movimento: Informação (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANE MARIA DE PAULA VILELACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Outros

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

LILIANE MARIA DE PAULA VILELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

LILIANE MARIA DE PAULA VILELACPF

Advogados

Reu:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LCF PARTICIPACOES S/ACNPJ

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDACNPJ

R.I. PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RESERVA DOS OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Reu

BANCO RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

WAGNER CHIODI JUNIOR· CPF 351.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· CPF 315.***.***-75

Reu:

DANIEL BRANCO BRILLINGER· OAB SP 296405· CPF 337.***.***-09

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO E JOSE MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

MARINA KFOURI RIBEIRO· OAB SP 475712· CPF 463.***.***-06

ABRAHAO ISSA NETO· OAB SP 083286· CPF 050.***.***-17

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Reu:

DANIEL BRANCO BRILLINGER· OAB SP 296405· CPF 337.***.***-09

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO· OAB SP 083286· CPF 050.***.***-17

Reu:

MARINA KFOURI RIBEIRO· OAB SP 475712· CPF 463.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LCF PARTICIPACOES S/ACNPJ

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDACNPJ

RESERVA DOS OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

LCL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

R.I. PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARCCBB PARTICIPACOES LTDACNPJ

BANCO RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· CPF 315.***.***-75

Reu:

DANIEL BRANCO BRILLINGER· OAB SP 296405· CPF 337.***.***-09

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO E JOSE MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SORAIA MARIA LEMOS GRAZIOSICPF

UMBERTO GRAZIOSICPF

SURHAYA ELIAS GRAZIOSICPF

LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ADRIANO GRAZIOSICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO· OAB SP 102746· CPF 032.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI· OAB SP 208858· CPF 290.***.***-61

Reu:

VANIA PENA BRAGA DE MORAIS PEREIRA· CPF 491.***.***-00

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

FLÁVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA· OAB SP 110199

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO GRAZIOSICPF

ADELIO ANTONIOSICPF

NADIR CAVICCHIOLLI

SORAIA MARIA LEMOS GRAZIOSICPF

UMBERTO GRAZIOSICPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEAO & LEAO LTDA.

Reu

ANTONIO GRAZIOSI

SORAIA MARIA LEMOS GRAZIOSI

UMBERTO GRAZIOSI

SURHAYA ELIAS GRAZIOSI

OTAVIO GRAZIOSI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Autor:

MARIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA· CPF 281.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI· OAB SP 208858· CPF 290.***.***-61

Reu:

NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO· OAB SP 102746· CPF 032.***.***-47

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO· OAB SP 083286· CPF 050.***.***-17

Reu:

LUCAS GONÇALVES MESQUITA· OAB SP 268095· CPF 223.***.***-18

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 037468· CPF 299.***.***-34

Último movimento: Informação (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

PRIME INFRAESTRUTURA S/ACNPJ

CBN CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDACNPJ

LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Outros

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA BERNARDES CONSENZA LEAOCPF

Reu

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA BERNARDES CONSENZA LEAOCPF

Reu

PRIME INFRAESTRUTURA S/ACNPJ

CBN CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDACNPJ

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2022)

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