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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.912,65

Autor

JOSE VALTER GONCALVES DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA· OAB PB 15584· CPF 050.***.***-74

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 9834· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (16/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE DE SOUSA LEITECPF

ROSA MARIA BRASILEIROCPF

JOSE VALTER GONCALVES DE FREITASCPF

LEONARDO DE ALBUQUERQUE MOREIRACPF

ADENILDE MARIA ATAIDE DE ALBUQUERQUECPF

+ 216 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Autor:

JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA· OAB PB 3631· CPF 132.***.***-20

Autor:

THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB PB 28549· CPF 113.***.***-90

Autor:

PAMELA ILEN LINS CLEMENTINO· OAB PB 24960· CPF 089.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.258,11

Autor

JOSE VALTER GONCALVES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Outros

VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO· OAB PB 15564· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026. (01/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.258,11

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE VALTER GONCALVES DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VALTER GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO· OAB PB 15564· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VALTER GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO· OAB PB 15564· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (14/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ELIBIA AFONSO DE SOUSA· OAB PB 12587· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERESINHA CELANT PALUDO (AGRAVANTE)

2. VENTELINO PALUDO (AGRAVANTE)

Reu

3. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALTER FREITAS· OAB PR 061130· CPF 047.***.***-35

Autor:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 061990

Autor:

SUELIN ALYNE SCHAEFER FREITAS· OAB PR 102939· CPF 087.***.***-03

Autor:

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VALTER FREITAS· OAB PR 061130· CPF 047.***.***-35

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 061990

Reu:

SUELIN ALYNE SCHAEFER FREITAS· OAB PR 102939· CPF 087.***.***-03

Reu:

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON VAGNER DE CRISTO ME

ÉDERSON VAGNER DE CRISTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA

Advogados

Autor:

CLEITON ROBERTO HECHMANN· OAB PR 112040

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

Autor:

BRUNO MOLINA FERREIRA SILVA· OAB PR 111770· CPF 049.***.***-73

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEITON ROBERTO HECHMANN· OAB PR 112040

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNO MOLINA FERREIRA SILVA· OAB PR 111770· CPF 049.***.***-73

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 8.400,00

Autor

NOELI MARIA STEFFLERCPF

Reu

EVILACIO LUIZ PELLENZ

Advogados

Autor:

SUELIN ALYNE SCHAEFER FREITAS· OAB PR 102939· CPF 087.***.***-03

Autor:

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA TEREZA FENERICHCPF

Reu

JOSE ALOISIO SCHNEIDERCPF

Outros

RAYKA RAFAELE DAL PAI BIN GENNARI· OAB PR 51024· CPF 027.***.***-07

SUELIN ALYNE SCHAEFER FREITAS· OAB PR 102939· CPF 087.***.***-03

DARYENE MARIA GENNARI PROCHNAU· OAB PR 16921· CPF 702.***.***-72

DARIO GENNARI· OAB PR 10130· CPF 005.***.***-68

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NAIR MARIA SCHNEIDER (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 4.901,24

Autor

VLAMIR EMERSON FERREIRACPF

LEDA REGINA GAMBETTACPF

Reu

NAIR MARIA GIORDANICPF

SANDRO JOCI NOVELLOCPF

LEANDRO JOSE NOVELLOCPF

CRISTHIANE LOIVA NOVELLOCPF

Advogados

Autor:

VLAMIR EMERSON FERREIRA· OAB PR 9672· CPF 287.***.***-04

Autor:

LEDA REGINA GAMBETTA· OAB PR 22862· CPF 453.***.***-20

Reu:

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

Reu:

CRICIELE KARINE KLEIN RETTORE· OAB PR 63504· CPF 050.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UsoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA CELANT PALUDO

VENTELINO PALUDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Advogados

Autor:

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 48155

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Reu:

VALTER FREITAS· OAB PR 61130· CPF 047.***.***-35

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 48155

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (23/06/2022)

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