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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2003

Distribuição

29/01/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALTER GUILHERME RUBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· OAB SP 190611· CPF 180.***.***-18

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

MIRIAM GRACIE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 76100· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALTER GUILHERME RUBINOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALTER GUILHERME RUBINOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

MIRIAM GRACIE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 76100· CPF 845.***.***-00

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

MIRIAM GRACIE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 76100· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER GUILHERME RUBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GUILHERME FLORES RUBINOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME FLORES RUBINO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 1.260.322,28

Autor

MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDACNPJ

ROGERIO NOGUEIRA BEZERRACPF

LUIZ ROBERTO GORDILHOCPF

REINALDO SNELLCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA SILVA RUBINO· OAB RJ 49375· CPF 506.***.***-72

Autor:

DIEGO GUILHERME FLORES RUBINO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE MASTROCOLA PELICER GOMES DA PONTE· OAB SP 471881· CPF 377.***.***-07

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

CLAUDIONOR DE MATOS· OAB SP 337234· CPF 181.***.***-07

Reu:

RICARDO FERNANDES· OAB SP 350877· CPF 043.***.***-54

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 12.240,00

Autor

REGINA LUCIA DA SILVA CABRALCPF

ARTHUR DA SILVA CABRALCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME FLORES RUBIÑO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Autor:

PAULO DA SILVA RUBIÑO· OAB RJ 49375· CPF 506.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

ISABELA BRAGA POMPÍLIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE GOSNE E SILVACPF

Reu

RODRIGO CABRAL DE ASSIS

CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPINGCNPJ

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARCNPJ

Outros

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

DIEGO GUILHERME FLORES RUBIÑO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 15.367,61

Autor

FERACO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PLADUR DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Outros

PAULO DA SILVA RUBIÑO· OAB RJ 49375· CPF 506.***.***-72

DIEGO GUILHERME FLORES RUBIÑO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME FLORES RUBINO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEPHAN CORREA ESTEPHANCPF

Reu

SERGIO PEREIRA DE ASSUNCAOCPF

Outros

PAULO DA SILVA RUBIÑO· OAB RJ 49375· CPF 506.***.***-72

DIEGO GUILHERME FLORES RUBIÑO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FERACO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JOSE LOURENCO FILHOCPF

Outros

SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE· OAB RJ 128100· CPF 015.***.***-55

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES· OAB RJ 172192· CPF 111.***.***-93

PAULO DA SILVA RUBIÑO· OAB RJ 49375· CPF 506.***.***-72

DIEGO GUILHERME FLORES RUBIÑO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERACO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CNP OLIVEIRA CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA SILVA RUBIÑO· OAB RJ 49375· CPF 506.***.***-72

Autor:

DIEGO GUILHERME FLORES RUBIÑO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Outros

GEORGE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 183707· CPF 097.***.***-38

Último movimento: Conclusão (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

YGOR SANTOS BARROSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PAULO DA SILVA RUBIÑO· OAB RJ 49375· CPF 506.***.***-72

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DIEGO GUILHERME FLORES RUBIÑO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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