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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALTER JOSE DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA SILVA· OAB SP 297740· CPF 352.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDIO BARBOSACPF

CATARINA MACIEL

ROSELENE MARCONCPF

CONGREGACAO CRISTA NO BRASILCNPJ

DELVINA ALVES DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDIO BARBOSACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA/SCCNPJ

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL SUSTENTAVEL DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIO AGUILERACPF

AIRTON JOSE PAINCPF

ALICE DE ASSIS FRANZENCPF

ANGELA MARIA SCHAITELCPF

CELSO CANALICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Reu:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 044097· CPF 758.***.***-44

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0 (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO CANALICPF

OSMAR NERES DE OLIVEIRACPF

JULIO AGUILERACPF

ANA PAULA DA COSTACPF

MARIA JOSE PEDROSOCPF

+ 26 outros

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 044097· CPF 758.***.***-44

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Outros

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDIO BARBOSACPF

CATARINA MACIEL

ROSELENE MARCONCPF

CONGREGACAO CRISTA NO BRASILCNPJ

DELVINA ALVES DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDIO BARBOSACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA/SCCNPJ

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL SUSTENTAVEL DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIO AGUILERACPF

AIRTON JOSE PAINCPF

ALICE DE ASSIS FRANZENCPF

ANGELA MARIA SCHAITELCPF

CELSO CANALICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Reu:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 044097· CPF 758.***.***-44

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0 (27/06/2025)

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