VALTER LEAL FILIZZOLA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLACPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

CLAUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZZOLACPF

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

EUREA LUCIA DE SOUZA FILIZZOLACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZZOLACPF

EUREA LUCIA DE SOUZA FILIZZOLACPF

FERNANDO LEAL FILIZZOLACPF

MARIA EDUARDA PAIVA FILIZZOLA NOVAESCPF

SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva legalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZZOLA (AGRAVANTE)

2. EUREA LUCIA DE SOUZA FILIZZOLA (AGRAVANTE)

3. FERNANDO LEAL FILIZZOLA (AGRAVANTE)

4. MARIA EDUARDA PAIVA FILIZZOLA NOVAES (AGRAVANTE)

5. SÉRGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2002

Distribuição

24/10/2002

Valor

R$ 41.246,10

Autor

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2005

Distribuição

10/03/2005

Valor

R$ 52.855,49

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO GAI

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2004

Distribuição

18/03/2004

Valor

R$ 52.855,49

Autor

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Autor:

JORGE ANTONIO GAI

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Reu:

JORGE ANTONIO GAI

Último movimento: Protocolizada Petição (20/10/2004)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

R$ 1.618.029,80

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.618.029,80

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Certidão (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Valter Leal Filizzola e Vitor Leal Filizzola pleiteiam a adoção das providências necessárias para o levantamento das penhoras incidentes sobre imóveis rurais de sua propriedade, bem como a exclusão das restrições lançadas sobre veículos via sistema RENAJUD, em razão do trânsito em julgado da decisão extintiva da execução. Conforme se verifica dos autos, a presente execução foi extinta com fundamento no art. 924, inciso V, do Códig... (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Valter Leal Filizzola e Vitor Leal Filizzola pleiteiam a adoção das providências necessárias para o levantamento das penhoras incidentes sobre imóveis rurais de sua propriedade, bem como a exclusão das restrições lançadas sobre veículos via sistema RENAJUD, em razão do trânsito em julgado da decisão extintiva da execução. Conforme se verifica dos autos, a presente execução foi extinta com fundamento no art. 924, inciso V, do Códig... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 4.598.740,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETI RODRIGUESCPF

ROBERTO ZAMPIERI

Reu

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

CLAUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZZOLACPF

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

EUREA LUCIA DE SOUZA FILIZZOLACPF

FERNANDO LEAL FILIZZOLACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

CLAUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZZOLACPF

EUREA LUCIA DE SOUZA FILIZZOLACPF

FERNANDO LEAL FILIZZOLACPF

Reu

JOSE DONIZETI RODRIGUESCPF

AGROPECUARIA MOGNO S.A.CNPJ

ROBERTO ZAMPIERICPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILLA OCHIUTO LIMA ORTEGA· OAB MT 21766· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00819902/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2112391/MT (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZZOLACPF

EUREA LUCIA DE SOUZA FILIZZOLACPF

FERNANDO LEAL FILIZZOLACPF

VALTER LEAL FILIZZOLACPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

Reu

JOSE DONIZETI RODRIGUES

ROBERTO ZAMPIERI

Advogados

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Autor:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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