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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Informação (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

ORLANDO MANASTARLACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-28

Autor:

DIEGO CALANDRELLI· OAB DF 0000000· CPF 309.***.***-99

Reu:

JOSÉ AFONSO SILVA· OAB SP 154904· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVANTE)

Reu

2. ORLANDO MANASTARLA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO SILVA· OAB SP 154904· CPF 280.***.***-53

Autor:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB SP 140327· CPF 100.***.***-28

Autor:

DIEGO CALANDRELLI· OAB SP 247423· CPF 309.***.***-99

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ AFONSO SILVA· OAB SP 154904· CPF 280.***.***-53

Reu:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB SP 140327· CPF 100.***.***-28

Reu:

DIEGO CALANDRELLI· OAB SP 247423· CPF 309.***.***-99

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLANDO MANASTARLACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI· OAB SP 270596· CPF 311.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 251591· CPF 222.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ORLANDO MANASTARLA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI - SP270596-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA - SP251591 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 000... (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLANDO MANASTARLACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI· OAB SP 270596· CPF 311.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 251591· CPF 222.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZIRA DE FATIMA BERNARDINOCPF

ANAIDE BERNARDES SOUSA DA SILVACPF

CLEONICE DE ALMEIDACPF

LEONILDA FAVARETTO MATHIASCPF

RENILDA APARECIDA LIMA ZAGANINCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Autor:

RENI MANASTELLA· OAB SP 291161· CPF 316.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA MORENO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE APARECIDA DORETTO SARSETTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA REGINA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VIRGINIA CONCHITA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VIRGINIA CONCHITA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA REGINA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAIDE BERNARDES SOUSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILDA APARECIDA LIMA ZAGANINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZIRA DE FATIMA BERNARDINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONILDA FAVARETTO MATHIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MADALENA PESSOTA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE APARECIDA DORETTO SARSETTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAIR GALDINO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIANO LOURENÇO DA SILVA· OAB SP 264713· CPF 196.***.***-31

Autor:

CAROLINA FABBRI TOLOZA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 349609· CPF 043.***.***-89

Autor:

ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA· OAB SP 437541· CPF 303.***.***-05

Autor:

ALINE VIDEIRA LOPES· OAB SP 332938· CPF 392.***.***-80

Autor:

ANA CLARA SOKOLNIK DE OLIVEIRA· OAB SP 192858· CPF 192.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO LOURENÇO DA SILVA· OAB SP 264713· CPF 196.***.***-31

Reu:

CAROLINA FABBRI TOLOZA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 349609· CPF 043.***.***-89

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ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA· OAB SP 437541· CPF 303.***.***-05

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ALINE VIDEIRA LOPES· OAB SP 332938· CPF 392.***.***-80

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ANA CLARA SOKOLNIK DE OLIVEIRA· OAB SP 192858· CPF 192.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003329-83.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Impostos - Osmair Galdino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Ciência as partes do retorno dos autos da superior instância. Os autos ficarão disponíveis para consulta pelo prazo de 15 (quinze) dias. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por peticionamento eletrônico do incidente correspondente. Após o prazo, os autos serão a... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYMUNDO LEPAMARI BELLONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Autor:

RENI MANASTELLA· OAB SP 291161· CPF 316.***.***-39

Autor:

LUCIANO CARLOS DE MELO· OAB SP 232647· CPF 267.***.***-50

Reu:

MARIA LÚCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Reu:

LUCIANO CARLOS DE MELO· OAB SP 232647· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 4.435,40

Autor

DOMENICO ELIAS GUERRIEROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENI MANASTELLA· OAB SP 291161· CPF 316.***.***-39

Autor:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 4.435,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DOMENICO ELIAS GUERRIEROCPF

Advogados

Reu:

RENI MANASTELLA· OAB SP 291161· CPF 316.***.***-39

Reu:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

01/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

DOMENICO ELIAS GUERRIEROCPF

Advogados

Reu:

RENI MANASTELLA· OAB SP 291161· CPF 316.***.***-39

Reu:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

DOMENICO ELIAS GUERRIEROCPF

Advogados

Reu:

RENI MANASTELLA· OAB SP 291161· CPF 316.***.***-39

Reu:

MARIA LUCIA MORENO LOPES· OAB SP 162321· CPF 261.***.***-58

Último movimento: Definitivo (19/08/2022)

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