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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

R$ 142.576.430,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AGROSB AGROPECUARIA S.A.CNPJ

BENEDITO MUTRAN FILHOCPF

CARLOS BERNARDO TORRES RODENBURGCPF

RODRIGO OTAVIO DE PAULACPF

VERONICA VALENTE DANTASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· CPF 011.***.***-42

Reu:

JOSE DA TRINDADE BORGES

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA· OAB PA 9158· CPF 399.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE DA TRINDADE BORGES· OAB PA 15573· CPF 907.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSB AGROPECUARIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA· OAB PA 9158· CPF 399.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· CPF 011.***.***-42

Autor:

THIAGO CASSIO DAVILA ARAUJO· CPF 028.***.***-48

Autor:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2023 (17/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

28/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROSB AGROPECUARIA S.A.CPF

CARLOS BERNARDO TORRES RODENBURGCPF

ESPOLIO DE BENEDITO MUTRAN FILHO

RODRIGO OTAVIO DE PAULA

VERONICA VALENTE DANTASCPF

Advogados

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Reu:

JOAO DANIEL MACEDO SA· OAB PA 12989· CPF 708.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RENAN ROCHA XERFAN· OAB PA 33828· CPF 032.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 41.992,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDACNPJ

JOAO SECHINATTOCPF

VALTER MINARICPF

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA

JBS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.201.309,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDACNPJ

JOAO SECHINATTOCPF

VALTER MINARICPF

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA PINTO

Advogados

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

MARLON DE PAULA SATELES· OAB GO 26278· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 132.425,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDACNPJ

FRIGORIFICO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDACNPJ

JOAO SECHINATTOCPF

VALTER MINARICPF

JBS S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARLON DE PAULA SATELES· OAB GO 26278· CPF 695.***.***-72

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADILSON MINATICPF

Advogados

Reu:

MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS· OAB MT 19958· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADILSON MINATICPF

Advogados

Reu:

MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS· OAB MT 19958· CPF 039.***.***-36

Reu:

GABRIELLA DE SOUZA MACHIAVELLI· OAB MT 19727· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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