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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALTER PEDROCPF

Reu

ORESTIO MACHADO AVILACPF

Advogados

Autor:

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV· OAB MS 5547· CPF 390.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 5.429.454,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166816/RN (2024/0321940-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WAGNER DE LIMA COSTA ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN007490 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A M F DE SOUSA INTERESSADO: A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL INTERESSADO: ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA INTERESSADO: AQUINO E GONCALVES LTDA INTERES... (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

A M F DE SOUSACNPJ

A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCALCNPJ

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

AQUINO E GONCALVES LTDACNPJ

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WAGNER DE LIMA COSTACPF

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

VALTER DE CARVALHOCPF

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

JOSE CESAR DA COSTA CALADO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO COUTO SILVEIRA· OAB RN 002265· CPF 154.***.***-72

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RENATA SOARES DUARTE DA SILVA· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IGOR FONSECA BRITO· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.716,88

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VALTER DE CARVALHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 4.753.271,63

Autor

PARATI QUALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

M & K COM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDACNPJ

VALTER DE CARVALHOCPF

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

ANA LUCIA DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA· OAB RN 11481· CPF 073.***.***-00

Autor:

MARCOS SOARES DE LIMA SA REGO· OAB RN 10371· CPF 068.***.***-13

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Reu:

FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Reu:

RAQUEL DANTAS REVOREDO· OAB RN 10092· CPF 064.***.***-37

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADOS: ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA, DANIELA CARVALHO DE SOUSA, VALTER DE CARVALHO, ANA LUCIA DE AQUINO CARVALHO, M & K COM E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADOS: FABIO JOSE DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0144011-39.2013.8.20.0001 AGRAVANTE/AGRAVADA: PARATI QUALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: MARIA LUIZA LIRA FORMIGA, WERNER MATO... (21/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 4.753.271,63

Autor

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDACNPJ

PARATI QUALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

PARATI QUALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

M & K COM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANA LUCIA DE AQUINO CARVALHOCPF

VALTER DE CARVALHOCPF

DANIELA CARVALHO DE SOUSACPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARATI QUALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDACNPJ

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

M & K COM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DANIELA CARVALHO DE SOUSACPF

VALTER DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 20.351,40

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VALTER DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 15977· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2025. (04/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VALTER DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CAMILA CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 15977· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Publicação (04/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2002

Distribuição

24/12/2002

Valor

R$ 19.138,73

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MARIA FERRO PERON

VALTER DE CARVALHOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023 (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.122,76

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VALTER DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (01/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 1.084.787,59

Autor

VALTER DE CARVALHOCPF

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

ANA LUCIA DE AQUINO CARVALHOCPF

DANIELA CARVALHO DE SOUSACPF

Reu

PARATI QUALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

MARIA PAULA VILLELA V. DE CASTRO FERREIRA· OAB RN 4048· CPF 425.***.***-04

RODRIGO ESTEVAO PONTES DO REGO· OAB RN 6477· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (15/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.084.787,59

Autor

ANA LUCIA DE AQUINO CARVALHOCPF

VALTER DE CARVALHOCPF

DANIELA CARVALHO DE SOUSACPF

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

PARATI QUALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 376.117,58

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

VALTER DE CARVALHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814847-39.2023.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo VALTER DE CARVALHO Advogado(s): EMENTA:PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO QUANTOS AOS CRÉDITOS DE IPTU, TLP E COSIP DOS EXERCÍCI... (01/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 36.194,89

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VALTER DE CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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