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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DALVAN ALMEIDA PESSOA· OAB BA 59132· CPF 060.***.***-50

Reu:

DALVAN ALMEIDA PESSOA· OAB BA 59132· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DALVAN ALMEIDA PESSOA· OAB BA 59132· CPF 060.***.***-50

Reu:

DALVAN ALMEIDA PESSOA· OAB BA 59132· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEX DE JESUS SANTOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Ouça-se a douta Procuradoria de Justiça, nos termos dos arts. 49 e 53 do RI TJBA. Após, voltem os autos conclusos. P. I. C. Salvador/BA, 8 de abril de 2026. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora NS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CR... (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALTER SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIANO MOREIRA· OAB BA 18216· CPF 032.***.***-25

Autor:

LUANE DA SILVA SANTOS· OAB BA 70235· CPF 054.***.***-25

Autor:

LUCILIA OSORIO MOREIRA· OAB BA 19424· CPF 625.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VALTER SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANTONIO LUCIANO MOREIRA· OAB BA 18216· CPF 032.***.***-25

Reu:

LUANE DA SILVA SANTOS· OAB BA 70235· CPF 054.***.***-25

Reu:

LUCILIA OSORIO MOREIRA· OAB BA 19424· CPF 625.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

ANTONIO LUCIANO MOREIRA

LUANE DA SILVA SANTOS

LUCILIA OSORIO MOREIRACPF

VALTER SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCILIA OSORIO MOREIRA· OAB BA 19424· CPF 625.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUANE DA SILVA SANTOS· OAB BA 70235· CPF 054.***.***-25

Autor:

ANTONIO LUCIANO MOREIRA· OAB BA 18216· CPF 032.***.***-25

Reu:

LUCILIA OSORIO MOREIRA· OAB BA 19424· CPF 625.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUANE DA SILVA SANTOS· OAB BA 70235· CPF 054.***.***-25

Reu:

ANTONIO LUCIANO MOREIRA· OAB BA 18216· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

ANTONIO LUCIANO MOREIRA

LUANE DA SILVA SANTOS

LUCILIA OSORIO MOREIRACPF

VALTER SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCILIA OSORIO MOREIRA· OAB BA 19424· CPF 625.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUANE DA SILVA SANTOS· OAB BA 70235· CPF 054.***.***-25

Autor:

ANTONIO LUCIANO MOREIRA· OAB BA 18216· CPF 032.***.***-25

Reu:

LUCILIA OSORIO MOREIRA· OAB BA 19424· CPF 625.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUANE DA SILVA SANTOS· OAB BA 70235· CPF 054.***.***-25

Reu:

ANTONIO LUCIANO MOREIRA· OAB BA 18216· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

PAULO ROCHA BARRACPF

Reu

VALTER SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB BA 16459· CPF 373.***.***-49

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB BA 16459· CPF 373.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA

SILAS ROBERTO NUNES DE BRITOCPF

VALTER SILVA DOS SANTOS

Reu

CLAUDIA SUELY ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SILAS ROBERTO NUNES DE BRITO· OAB BA 59191· CPF 013.***.***-95

Autor:

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 76480· CPF 981.***.***-87

Reu:

SILAS ROBERTO NUNES DE BRITO· OAB BA 59191· CPF 013.***.***-95

Reu:

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 76480· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 14.290,13

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 5.834,61

Reu

VALTER SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SEVERINO ALVES DE ARAUJO FILHO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

4 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (4 DH - NATAL)

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Reu

A ESCLARECER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DENIS BORGES DE LIMA· OAB SP 418059· CPF 362.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013192-37.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VALTER SILVA DOS SANTOS - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1508701-31.2024.8.26.0228, da 29ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para... (25/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Homicídio QualificadoComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DO CARMO· OAB TO 12551· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 0053902-25.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ALLAN MARTINS FERREIRA ACUSADO: VALTER SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DO CARMO (OAB TO012551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 03/06/2026 - Juntada Ofício Diverso (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEComunicado de Mandado de Prisão

Homicídio simplesComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DO CARMO· OAB TO 12551· CPF 028.***.***-92

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