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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 86.250,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000566-60.2012.4.02.5003/ES APELADO: ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO DE SERRARIA E SAO CRISTOVAO ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ (OAB ES015260) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para contrarrazões. (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 86.250,00

Autor

VALDIR MODESTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE SERRARIA E SAO CRISTOVAO

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO DE SERRARIA E SAO CRISTOVAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 011609· CPF 055.***.***-66

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Autor:

JERUSA MARIANO ROSSONI ERTHAL· CPF 081.***.***-50

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (30/04/2026)

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